Orientações:
Cadastro destinado a pessoas físicas que participem de processos administrativos junto à UFCG, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento e intimações eletrônicos, visualização de processos com restrição de acesso aos quais foram concedidos acesso externo ou assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com a UFCG.
Passos:
1. Preencher o formulário de Cadastro Prévio, preferencialmente com letras maiúsculas;
2. Fazer download do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, preenchê-lo* e assiná-lo**;
* E-mail deve ser o mesmo usado no Cadastro Prévio e no Protocolo Digital (a seguir); Campi deve ser preenchido com uma das opções: Cajazeiras, Campina Grande, Cuité, Patos, Pombal, Sousa ou Sumé.
** Use um dos métodos a seguir para assinar o Termo:
a) Assinatura Eletrônica do Governo Federal; ou
b) Imprimir, assinar de próprio punho e escanear em .PDF; ou
c) Assinatura com Certificado Digital ICP-Brasil.
3. Acessar o Protocolo Digital com seu Gov.br, escolher o Tipo de Solicitação Cadastro de Usuário Externo - SEI, preenchê-lo, e anexar os seguintes documentos (legíveis, conforme padrões mínimos*):
a) Termo de Declaração de Concordância e Veracidade (conforme Passo 2);
b) Documento Oficial com Foto (Exemplo: RG, CNH, OAB, RNE, Passaporte etc.);
c) Cadastro de Pessoa Física (CPF), exceto se já está informado no Documento Oficial com Foto;
d) Comprovante de endereço recente (um dos últimos 3 meses), conforme endereço mencionado no Termo.
* Padrões mínimos para documentos escaneados em .PDF: PDF/A, OCR Ativado, 300dpi de resolução.
4. Será realizada uma triagem pelo Protocolo do Campus escolhido anteriormente, e se não houver pendências, o Cadastro de Usuário Externo será efetuado. A partir de então será possível realizar peticionamentos eletrônicos no SEI.
