TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº 23096.058862/2022-29

O Reitor da Universidade Federal de Campina Grande, RATIFICA, com base no Art. 26, da Lei Nº. 8.666/1993 e alterações posteriores, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO objeto do Processo nº. 23096.058862/2022-29, fundamentada no Art. 25, caput, da lei supracitada, e no Parecer da Procuradoria Federal Nº. 00083/2017/CONSU/PFUFCG/PGF/AGU, cujo objeto é o pagamento da taxa de inscrição, para participação do(a) professor(a) Lêda Christiane de Figueiredo Lopes Lucena, no Congresso de Pesquisa e Ensino em Transportes - 36º ANPET, que se realizará no período de 09 a 11 de novembro de 2022, na cidade de Fortaleza - CE, no valor estimado de R$ 900,00 (novecentos reais), em favor da Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Transporte – CNPJ 31.153.877/0001-46.

Campina Grande, 19 de setembro de 2022.

ANTONIO FERNANDES FILHO

Reitor 

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO FERNANDES FILHO, REITOR, em 20/09/2022, às 10:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 2738460 e o código CRC 295652C7.