TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº 23096.062429/2022-98

O Reitor da Universidade Federal de Campina Grande, RATIFICA, com base no Art. 26, da Lei Nº. 8.666/1993 e alterações posteriores, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO objeto do Processo nº. 23096.062429/2022-98, fundamentada no Art. 25, caput, da lei supracitada, e no Parecer da Procuradoria Federal Nº. 00083/2017/CONSU/PFUFCG/PGF/AGU, cujo objeto é o pagamento da taxa de inscrição, para participação do(a) discente Ronaldo Amancio Meneses, no XVI SRHNe - Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste e 15º SILUSBA - Simpósio de Hidráulica e Recursos Hídricos dos Países de Língua Portuguesa, que se realizará no período de 06 a 11 de novembro de 2022, na cidade de Caruaru - PE, no valor estimado de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais), em favor da Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRH – CNPJ 29.969.193/0001-75.

Campina Grande, 22 de setembro de 2022.

ANTONIO FERNANDES FILHO

Reitor 

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO FERNANDES FILHO, REITOR, em 23/09/2022, às 08:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 2757330 e o código CRC 1817BA2C.