TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº 23096.056644/2022-50

O Reitor da Universidade Federal de Campina Grande, RATIFICA, com base no Art. 26, da Lei Nº. 8.666/1993 e alterações posteriores, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO objeto do Processo nº. 23096.056644/2022-50, fundamentada no Art. 25, caput, da lei supracitada, e no Parecer da Procuradoria Federal Nº. 00083/2017/CONSU/PFUFCG/PGF/AGU, cujo objeto é o pagamento da taxa de inscrição, para participação do(a) professor(a) JÉSSICA CAROLINE FREITAS CAVALCANTE, no 11° CONGRESSO BRASILEIRO DE P&D EM PETRÓLEO E GÁS, que se realizará no período de 10 a 12 de novembro de 2022, na cidade de BELÉM - PA, no valor estimado de R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor da Associação Brasileira de Petróleo e Gás – CNPJ 07.286.758/0001-87.

Campina Grande, 23 de setembro de 2022.

ANTONIO FERNANDES FILHO

Reitor 

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO FERNANDES FILHO, REITOR, em 28/09/2022, às 15:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 2760007 e o código CRC 01711FC5.