Edital nº 40/2020

Processo nº 23096.036303/2020-04

EDITAL PRPG N° 40/2020

A Pró-Reitoria de Pós-Graduação, com base na Resolução N° 03 de 2016 da Câmara Superior de Pós-Graduação da UFCG, na Resolução 06/2018 do Programa de Pós-Graduação em Design, na Portaria Normativa Nº 4 de 04 de 2018 do Ministério do Planejamento e Gestão de Pessoas, na Resolução Nº 02 de 2020 da Câmara Superior de Pós-Graduação da UFCG e na deliberação do Colegiado do Programa de Pós-Graduação Design, em reunião ordinária de 11 de setembro de 2020, torna público aos interessados o período de inscrição, requisitos e critérios para seleção de candidatos para o curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Design do PPGDesign/CCT/UFCG.

1. Das Disposições Gerais

1.1    O processo seletivo ocorrerá de 05 de outubro de 2020 a 17 de fevereiro 2021, com divulgação dos resultados previsto para até 05 de fevereiro 2021 e homologação pelo Colegiado do Programa no dia 17 de fevereiro de 2021. Divulgado o resultado, o candidato terá até 05 (cinco) dias úteis para entrar com recurso na Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Design (PPGDESIGN).

1.2    O período de matrícula será de 04 e 05 de março de 2021 e o início das aulas está previsto para o dia 08 de março de 2021. 

1.3    Eventual impugnação quanto às normas ou impedimentos dos membros da comissão de seleção do presente Edital deve ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, contados de sua publicação.

1.3.1 Frente ao período de isolamento social, restrição de movimentação e suspensão das atividades presenciais da UFCG, as impugnações, devidamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas via Sistema SEI ao PPGDESIGN.

1.3.2. Não serão aceitos pedidos de impugnação intempestivos ou promovidos por outros meios.

1.3.3. Os pedidos de impugnação infundados ou fora do prazo estipulado serão indeferidos e não caberá recurso administrativo da decisão sobre a impugnação.

2. Área de Concentração e Linhas de Pesquisa

   2.1 As vagas oferecidas mediante este edital estão distribuídas de acordo com  as linhas de pesquisa do Programa:

         Linha I. Informação, comunicação e cultura: 10 vagas

         Linha II. Ergonomia, ambiente e processos: 04 vagas

   2.2  Não é obrigatório o preenchimento de todas as vagas previstas neste Edital.

   2.3  A critério do Colegiado será possível o remanejamento de vaga(s) de uma linha, cujo número de candidatos aprovados e classificados seja menor do que o número de vagas disponíveis, para uma linha em que o número de candidatos aprovados seja maior que o número de vagas.  

   2.4 A lista com os nomes dos professores que ofertam vagas para orientação no curso de mestrado está no Anexo V deste Edital. 

3. Habilitações e Requisitos dos Candidatos

Estão habilitados à inscrição os candidatos que estejam em dia com suas obrigações eleitorais e que sejam portadores de diploma de curso de nível superior (ou certificado de conclusão) ou que estejam aptos a obtê-lo até o último dia de matrícula do período 2021.1, de acordo com o cronograma do PPGDesign  - Anexo VI.

4. Documentos para a Inscrição 

No ato de peticionamento de inscrição, via SEI, deverão ser anexados os seguintes documentos:

i) Formulário de inscrição (Anexo I), devidamente preenchido;
ii) cópia do diploma universitário de curso pleno de graduação em Design/Desenho Industrial ou áreas afins (Comunicação Visual, Arquitetura, Artes Visuais, Arte e Mídia, Ciências da Computação, Engenharias e Ciências Humanas); ou certificado de conclusão datado e assinado pela coordenação de curso da instituição, em caráter provisório; ou documento datado e assinado pela coordenação de curso da IES de que seja aluno regularmente matriculado em curso pleno de graduação; 
iii) cópia do histórico escolar de curso superior; 
iv) Currículo Lattes atualizado e com cópia da documentação comprobatória; sendo pontuada a produção nos últimos anos, ou seja, de novembro de 2015 a novembro de 2020, conforme itens apresentados no Anexo IV deste edital;
v) cópias da carteira de identidade e do CPF ou da CNH; 
vi) cópia do passaporte para estrangeiros;
vii) comprovante de aptidão para concorrência restrita (Anexo II) para aqueles/as que optarem por tal concorrência;

viii) proposta de Projeto de Pesquisa (Anexo III) conforme modelo próprio do PPGDesign;

ix)  correspondência com o(a) provável orientador(a), podendo ser e-mail, comprovando interesse no tema a ser estudado. 

4.1.    Da Documentação Comprobatória

i) Serão aceitos como comprovantes de trabalhos publicados em periódicos a cópia dos trabalhos contendo as informações sobre o volume, ano de publicação e número de páginas do artigo publicado. 
ii) Serão contabilizados os artigos publicados de forma impressa ou digital e tendo número de ISSN ou DOI. 
iii) Os documentos comprobatórios deverão ser numerados de acordo com a ordem de apresentação no Currículo Lattes e deverão estar anexos ao Currículo em ordem sequencial. 
iv) Não será permitida a complementação de documentos após o término das inscrições.
v) A homologação das inscrições, com base na análise da documentação apresentada pela comissão de seleção, ficará sob a responsabilidade da Coordenação do PPG. A divulgação será feita na secretaria do Programa e no seu endereço eletrônico.
vi) A ausência de qualquer um dos documentos solicitados acima implicará no indeferimento da inscrição. 
vii) O preenchimento do Formulário de Inscrição disponível no SEI incompleto e a digitalização de documentos de forma ilegível ou com rasuras implicarão no indeferimento da inscrição, por impossibilidade de entendimento e compreensão das informações fornecidas no ato da submissão de inscrição.

4.2. Da Inscrição e Diploma

  As Inscrições serão realizadas de 03 a 13 de novembro de 2020.

i) O diploma ou certidão provisória do candidato deverá ser na área DESIGN/Desenho Industrial ou áreas afins (Comunicação Visual, Arquitetura, Artes Visuais, Arte e Mídia, Ciências da Computação, Engenharias e Ciências Humanas);

ii) Os candidatos deverão enviar toda a documentação exigida no item 4, digitalizada em formato PDF, através de peticionamento via SEI, observando os procedimentos para inscrição em "Usuários Externos" https://pra.ufcg.edu.br/sei-ufcg.html. O tipo de processo “Pós-Graduação: Seleção de Mestrado em Design – (PPGDesign/CCT)” estará disponível no SEI a partir da data de início de inscrições.

iii) As inscrições serão realizadas somente por meio de peticionamento eletrônico, sendo de total responsabilidade do candidato o cadastramento como usuário externo no SEI/UFCG, assim como o acompanhamento de todos os procedimentos operacionais para validação de seu cadastro (https://pra.ufcg.edu.br/noticias/126-comunicado-procedimento-para-ativacao-de-usuarios-externos-no-modulo-de-peticionamento-do-sei-ufcg.html),  havendo um prazo de cinco (5) dias para a liberação do Usuário Externo no sistema.

iv) O não recebimento do arquivo em formato PDF com a documentação digitalizada, até as 18h00min da data final de inscrições, implicará no indeferimento da Inscrição.

v) Recomenda-se que as inscrições sejam realizadas com antecedência, uma vez que a Coordenação do PPGDesign não se responsabilizará por aquelas não recebidas, em decorrência de eventuais problemas técnicos de cadastramento de usuário externo ou de congestionamento de rede.

4.2.1. Da abertura de processos via peticionamento eletrônico

i) O interessado deverá se cadastrar como usuário externo, acessando a página e solicitando o acesso para usuários externos (https://sei.ufcg.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0). Acessando a página do Peticionamento Eletrônico (https://pra.ufcg.edu.br/noqticias/126-comunicado-procedimento-para-ativacao-de-usuarios-externos-no-modulo-de-peticionamento-do-sei-ufcg.html) o interessado realizará o cadastro através de preenchimento do Formulário Eletrônico do SEI. 

ii) Ao preencher o formulário eletrônico, o interessado receberá e-mail automático com instruções para providenciar a digitalização dos documentos necessários para a liberação do cadastro como usuário externo (Documento de Identificação, CPF, Comprovante de Residência e Termo de Declaração de Concordância e Veracidade). Em seguida, o interessado deverá encaminhar para o endereço eletrônico protocolo.sei@ufcg.edu.br todos os documentos digitalizados em PDF como anexos do e-mail, tendo como assunto: “Cadastro de Usuário Externo no SEI/Cidade de domicílio - UF".

iii) O Protocolo do Centro onde o programa tiver sede providenciará a verificação da documentação recebida e encaminhará a solicitação ao SEI.

iv) O Suporte SEI recebe a solicitação através do protocolo e providencia a liberação do usuário externo no sistema, notificando-o do procedimento concluído, havendo um prazo de cinco (5) dias para que o procedimento seja concluído.

v) Os programas de pós-graduação não se responsabilizam pela realização de quaisquer das etapas acima descritas.

4.3. Da inscrição sob atendimento especial 

A solicitação de atendimento especial deverá obedecer aos seguintes procedimentos:
i) O candidato ou candidata com deficiência poderá requerer, no ato da inscrição, atendimento especial para o dia de realização da entrevista, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. 
ii) O candidato ou candidata que for acometido de qualquer incapacidade motora após a inscrição no processo seletivo poderá solicitar atendimento especial no prazo máximo de 48 horas antes da realização da entrevista.

5.  Da seleção

Os candidatos com as inscrições homologadas serão avaliados pela comissão de seleção, que utilizará a documentação entregue no ato da inscrição via SEI/UFCG.

A seleção é composta pelas seguintes etapas:

Etapa 1: PROJETO DE PESQUISA

Etapa 2: ENTREVISTA

Etapa 3: ANÁLISE DE TÍTULOS

5.1. Da Avaliação da Proposta de Projeto de Pesquisa

A Avaliação da Proposta de Projeto de Pesquisa é de caráter eliminatório e classificatório, exigindo nota mínima para aprovação 7,0 (sete). A escala de avaliação utilizada no Projeto de Pesquisa será de 0 (zero) a 10,0 (dez).

Serão utilizados como critérios para avaliação:

a) Coerência de conteúdo

b) Clareza na redação do texto

c) Coerência com a linha de pesquisa do programa

d) Viabilidade de execução de acordo com o cronograma estabelecido para o Mestrado

5.2. Da entrevista

A entrevista é de caráter eliminatório e classificatório, com nota mínima para aprovação 7,0 (sete). A nota da entrevista será a nota da arguição da referida proposta de Projeto de Pesquisa e suas relações com as áreas do Design e como o Design pode contribuir para o desenvolvimento da proposta de pesquisa. A escala de avaliação utilizada na Entrevista será de 0 (zero) a 10,0 (dez).

Serão utilizados como critérios para avaliação:

a) Capacidade de comunicação e expressão oral

b) Conhecimento sobre a proposta

c) Raciocínio lógico

d) Planejamento

e) Segurança

A entrevista avaliará a capacidade do candidato para ingressar na pós-graduação. Será realizada em dia e horário a serem determinados pela comissão de avaliação.

1. A entrevista será conduzida pela Comissão de Seleção constituída por docentes vinculados ao PPGDesign.

2. A comissão de seleção se encarregará de divulgar as datas e os horários das entrevistas, seguindo o cronograma estabelecido no Anexo VI deste Edital, bem como a distribuição dos candidatos pelas bancas.

3. A entrevista será realizada de forma remota através de plataforma digital GOOGLE MEET.

4. A comissão de seleção enviará o link do ambiente virtual da entrevista, para os candidatos que tenham seu projeto de pesquisa aprovado.

5. As entrevistas poderão ocorrer simultaneamente, conforme as sessões estabelecidas pela comissão de seleção.

6. A entrevista será gravada por completo em áudio e/ou vídeo de qualidade, de modo a permitir a reprodução com alta fidelidade, para fins de registro dessa etapa do processo seletivo.

O PPGDesign não se responsabilizará, durante a entrevista, por eventuais problemas de conexão ou manuseio da plataforma, que sejam alheios ao Programa.

5.3. Das provas de títulos

A pontuação do Currículo Lattes será feita de acordo com a tabela constante no Anexo IV. Somente serão pontuadas as atividades já previstas na referida tabela, considerando-se, exclusivamente, a produção comprovada dos últimos 05 (cinco) anos. O candidato que obtiver a maior pontuação receberá nota 10 (dez) no currículo. Os demais candidatos terão a nota do currículo proporcional à nota do currículo do candidato de maior pontuação.

5.4. Da nota final

A nota final de aprovação será dada a partir da média ponderada das notas do Projeto de Pesquisa e Entrevista.

A = nota do Projeto de Pesquisa;  (peso 4)

B = nota da Entrevista; (peso 6) 

6.  Da APROVAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO

A ordem de classificação dos candidatos aprovados será definida a partir da nota final de aprovação somada a nota obtida na análise do currículo. 

Serão considerados aprovados e classificados os candidatos com a maior pontuação decrescente  até o limite de vagas oferecidas para mestrado na linha de pesquisa para a qual tenha se inscrito. 

Em caso de empate, os critérios de desempate para os candidatos obedecerão a seguinte ordem:

 a) Maior nota no Projeto de Pesquisa.

 b) Persistindo o empate, usar a maior nota na entrevista.

 c) Persistindo o empate, usar a nota do currículo.

 d) Persistindo o empate, maior idade.

7.  Da interposição de recursos

i) Será garantido ao(a) candidato(a) o direito de entrar com pedido de recurso em cada etapa de caráter eliminatório ou classificatório do processo seletivo, obedecendo aos prazos estabelecidos no cronograma apresentado no Anexo VI deste Edital;

ii) Os pedidos de reconsideração deverão ser protocolados via processo SEI-UFCG e serão julgados pela comissão de seleção;

iii) Caberá interposição de recurso ao Colegiado do Curso, em primeira instância, e à Câmara Superior de Pós-Graduação, em segunda instância.

8. Do resultado

A divulgação do resultado do processo seletivo, com os nomes do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s e classificado(a)s para mestrado, será feita em ordem decrescente da pontuação final obtida no certame, por linha de pesquisa, após  homologação em reunião de colegiado do PPGDesign.

9.  Da matrícula e documentação 

O(A) candidato(a) aprovado(a) e classificado(a) no processo seletivo deverá efetuar sua matrícula no período de 03 e 05 de março de 2021, das 8:00 às 11:30 e das 14:00 às 17:30 horas, na secretaria do PPGDesign, mediante a apresentação da cópia legível dos seguintes documentos:

•    Formulário de matrícula devidamente preenchido
•    Cópias da cédula de identidade ou CNH, ou registro nacional do estrangeiro ou passaporte, se estrangeiro
•    CPF
•    Cópia do diploma* de Graduação ou de Mestrado
•    Comprovante de quitação com as obrigações militares (facultativo).

i) Para fazer a matrícula na Secretaria do PPGDesign o aluno deverá apresentar os originais de toda a documentação, inclusive do diploma, pois a autenticação das cópias será realizada no ato pelo servidor, secretário do Programa. 

ii) Caso, no ato da matrícula institucional, o(a) candidato(a) aprovado(a) e classificado(a) no processo seletivo não apresente o diploma, perderá o direito à matrícula e será chamado em seu lugar o(a) próximo(a) candidato(a) na lista de aprovados(as).

iii) A não efetivação da matrícula no prazo fixado implica a desistência do(a) candidato(a) de se matricular no programa, perdendo todos os direitos decorrentes da aprovação e classificação no processo seletivo, sendo chamado(a) em seu lugar o(a) próximo(a) candidato(a) na lista dos aprovados.

iv) Para os servidores públicos, no momento da realização da matrícula, é necessária a apresentação de documento da instituição de origem, autorizando o afastamento das atividades por, no mínimo, 20 horas semanais. 

* Caso o Diploma não esteja ainda disponível, o certificado de conclusão da graduação ou do mestrado datado e assinado pela coordenação de curso ou programa de pós-graduação da IES será aceito, em caráter provisório, indicando que o candidato finalizou todas as etapas para obtenção do Diploma e que o mesmo está sendo emitido pela Instituição. 

10. Da Comissão de Seleção

  A comissão de seleção será formada pelos Professores:

  Dr. Itamar Ferreira da Silva. (Coordenador e Presidente da Comissão) 

  Professores Titulares

  Dr. Wellington Gomes de Medeiros

  Dra. Carla Patrícia de Araújo Pereira

  Dr. Pablo Marcel de Arruda Torres

  Dra. Julia Teles da Silva

  Professores Suplentes

  Dra. Camila Assis Peres Silva

  Dra. Nathalie Barros da Mota Silveira

  Dra. Isis Tatiane de Barros Macedo Veloso

  Dr. Juscelino de Farias Maribondo

10.1. Sobre Membros da Comissão de Seleção

Membros da comissão de seleção que perceberem algum impedimento para o cargo, como a existência de parente participando do processo seletivo, por exemplo, deverão solicitar sua exoneração ao Coordenador do PPGDesign.

11. Das vagas e bolsas de estudo

O Programa oferecerá 14 (QUATORZE) vagas, considerando as linhas de pesquisa do programa, conforme o Anexo­­ V. Os candidatos selecionados como alunos regulares em tempo integral e dedicação exclusiva poderão, caso haja disponibilidade,  receber bolsa de estudos, desde que satisfaçam os critérios de concessão do órgão financiador e do regulamento da PRPG/UFCG.

i) Não é obrigatório o preenchimento de todas as vagas previstas neste processo seletivo.

ii) A critério do Colegiado será possível o remanejamento de vaga(s) de uma linha cujo número de candidatos aprovados e classificados seja menor do que o número de vagas disponíveis, para uma linha em que o número de candidatos aprovados seja maior que o número de vagas.

11.1 Da reserva de vagas

Do total de vagas oferecidas, 20% serão destinadas a candidatos(as) autodeclarados(as) de etnia negra, 5% serão destinadas a indígenas e quilombolas e 5% serão destinadas a pessoas com deficiência, o que corresponde à seguinte distribuição:         

i) Para concorrer às vagas reservadas, os(as) candidatos(as) deverão indicar, no ato da inscrição, o seu grupo de pertencimento: pessoa de etnia negra (preta ou parda); pessoa indígena ou quilombola; ou pessoa com deficiência);     
ii) O(A) candidato(a) que se enquadre em mais de um dos três grupos de concorrência restrita, deverá eleger apenas um deles;

iii) Não será permitida a alteração da opção da modalidade de concorrência (ampla, de pessoas negras, de pessoas indígenas/quilombolas ou de pessoas com deficiência) no decorrer do processo;

iv) Candidatos inscritos para concorrência restrita também participam da concorrência ampla;

v) Vagas reservadas remanescentes serão convertidas em vagas de Ampla Concorrência, considerando-se a ordem de classificação no Processo Seletivo;

vi) Não há obrigatoriedade do preenchimento total das vagas ofertadas, caso o número de candidatos(as) aprovados(as) seja inferior ao total de vagas definido neste Edital.

vii)  Os candidatos inscritos para concorrência restrita (Anexo II) estarão habilitados para as vagas reservadas se suas autodeclarações forem validadas pela Comissão de Heteroidentificação.

viii) A Comissão de Heteroidentificação deliberará sobre a validade da autodeclaração a partir de análise do fenótipo, que inclui entrevista  do candidato.

ix) A validação das autodeclarações é uma etapa do processo seletivo, conforme consta no calendário (Anexo VI).

x) Se a autoavaliação não for validada pela 1ª Comissão de Heteroidentificação, o candidato poderá recorrer à 2ª Comissão (Comissão Recursal de Heteroidentificação).

xi) Serão resguardados o sigilo dos nomes dos membros da comissão de heteroidentificação, podendo ser disponibilizados aos órgãos de controle interno e externo, se requeridos.

xii) A entrevista será gravada por completo em áudio e vídeo de qualidade, de modo a permitir a reprodução com alta fidelidade, no caso de ser impetrado recurso.

12. Das disposições gerais

O presente edital poderá ser cancelado ou alterado, em parte ou no todo, a qualquer tempo, desde que motivos supervenientes assim o determinem, sem que isto venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados.

13. Dos casos omissos

Os casos omissos neste edital ou na legislação que regulamenta este processo seletivo serão tratados pela Câmara Superior de Pós-Graduação, mediante consulta do Colegiado do Programa, sem prejuízo das disposições do presente Edital.

14. Os candidatos poderão entrar em contato com a Secretaria do Programa de Pós-Graduação em design no endereço abaixo:

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESIGN/PPGDESIGN/CCT/UFCG

E-mail: ppgdesign@ufcg.edu.br

Página na internet: www.ppgdesign.ufcg.edu.br

Campina Grande, 05 de outubro de 2020.

Benemar Alencar de Souza

Pró-Reitor de Pós-Graduação

Anexo I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

____________________________________________________________________________________________________

¹Autodeclaração para negros e indígenas, certificado tal para quilombola ou laudo médico-pericial para pessoa com deficiência.

Anexo ii

Modelo de Declaração de Optante por Concorrência Restrita

Eu,_____________________________________________________________________________, RG nº ___________________________________, declaro ser:

(   ) negro(a) (preto(a)/pardo(a))         (   ) indígena/quilombola          (   ) deficiente físico e opto pela participação no Processo Seletivo de ____________ do Programa de Pós-Graduação em _____________ da UFCG/Centro _____________, Edital PRPG Nº____/2020, pelo sistema de Concorrência Restrita. Declaro, também, estar ciente de que as vagas reservadas se destinam às pessoas que apresentem características fenotípicas específicas, reconhecidas em território brasileiro, não sendo suficiente a identificação pessoal e/ou subjetiva do candidato optante por reserva de vaga. Caso, a qualquer momento, seja comprovado que não atendo a tais exigências, declaro estar ciente de que serei excluído/a do referido processo seletivo ou, se constatado posteriormente, poderei ser desligado/a do curso.

Data: ____/___/______

Assinatura: _____________________________________________

                                                     ANEXO IIi                                                        

ANEXO IV

 ANEXO V

LISTA DE ORIENTADORES TURMA 2020

ANEXO vi

CALENDÁRIO SELEÇÃO 2020 

Documento assinado eletronicamente por BENEMAR ALENCAR DE SOUZA, PRÓ-REITOR (A), em 05/10/2020, às 14:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 1053962 e o código CRC 9E208371.