Edital nº 41/2020

Processo nº 23096.031267/2020-84

EDITAL PRPG N° 41/2020

A Pró-Reitoria de Pós-Graduação, com base na Resolução N° 03 de 2016 da Câmara Superior de Pós-Graduação da UFCG, na Portaria Normativa Nº 4 de 04 de 2018 do Ministério do Planejamento e Gestão de Pessoas, na Resolução Nº 02 de 2020 da Câmara Superior de Pós-Graduação da UFCG, na Resolução Nº 08 de 2016 do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e na deliberação do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, em reunião ordinária de 18/09/2020, torna público aos interessados o período de inscrição, requisitos e critérios para seleção de candidatos para curso de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGCP/CH/UFCG.

1. Das Disposições Gerais

1.1    O processo seletivo ocorrerá de 05/10/2020 a 16/12/2020, com divulgação dos resultados previsto para até 17/12/2020 e homologação pelo Colegiado do Programa no dia 28/12/2020. Divulgado o resultado, o candidato terá até 05 (cinco) dias úteis para entrar com recurso na Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política.

1.2    O período de matrícula será de 22 a 26 de fevereiro de 2021 e o início das aulas está previsto para  01 de março de 2021. 

1.3    Eventual impugnação quanto às normas ou impedimentos dos membros da comissão de seleção do presente Edital deve ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, contados de sua publicação.

1.3.1 Frente ao período de isolamento social, restrição de movimentação e suspensão das atividades presenciais da UFCG, as impugnações, devidamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas pelo correio eletrônico: ciencia.politica@ufcg.edu.br.

1.3.2. Não serão aceitos pedidos de impugnação intempestivos ou promovidos por outros meios.

1.3.3. Os pedidos de impugnação infundados ou fora do prazo estipulado serão indeferidos e não caberá recurso administrativo da decisão sobre a impugnação.

2. Área de Concentração e Linhas de Pesquisa

As vagas oferecidas mediante este edital são ofertadas para área de concentração Estado e Governo, nas linhas de pesquisa 1) Instituições Políticas e 2) Políticas Públicas e Inovação Institucional.

3. Habilitações e Requisitos dos Candidatos

Estão habilitados à inscrição os candidatos que estejam em dia com suas obrigações eleitorais e que sejam portadores de diploma de curso de nível superior (ou certificado de conclusão) ou que estejam aptos a obtê-lo até o último dia de matrícula do período 2021.1, de acordo com o calendário do PPGCP (Anexo III).

4. Documentos para a Inscrição 

No ato de peticionamento de inscrição, via SEI, deverão ser anexados os seguintes documentos:

i) formulário de inscrição (Anexo IV), devidamente preenchido;
ii) cópia do diploma universitário de curso pleno de graduação; ou certificado de conclusão datado e assinado pela coordenação de curso da instituição, em caráter provisório; ou documento datado e assinado pela coordenação de curso da IES de que seja aluno regularmente matriculado em curso pleno de graduação; 
iii) cópia do histórico escolar de curso superior; 
iv) Currículo Lattes atualizado, com cópia da documentação comprobatória; sendo pontuada a produção nos últimos três anos; 
v) cópias da carteira de identidade e do CPF ou da CNH; 
vi) cópia do passaporte, para estrangeiros;
vii) comprovante de aptidão para concorrência restrita (Anexo V) para aqueles que optarem por tal concorrência;

viii) Carta de intenção com proposição de tema para dissertação a ser defendida no PPGCP, apontando sua relevância social e acadêmica. O tema de pesquisa deverá possuir ligação com as áreas de pesquisa dos professores do Programa, listados no anexo II deste edital. A carta de intenção deverá ser redigida em no máximo 03 laudas, em formato PDF, com espaçamento entre linhas de 1,5 e fonte Times New Roman 12.

4.1.    Da Documentação Comprobatória

i) Serão aceitos como comprovantes de trabalhos publicados em periódicos a cópia dos trabalhos contendo as informações sobre o volume, ano de publicação e número de páginas do artigo publicado. 
ii) Serão contabilizados os artigos publicados de forma impressa ou digital e tendo número de ISSN ou DOI. 
iii) Os documentos comprobatórios deverão ser numerados de acordo com a ordem de apresentação no Currículo Lattes e deverão estar anexos ao Currículo em ordem sequencial. 
iv) Não será permitida a complementação de documentos após o término das inscrições.
v) A homologação das inscrições, com base na análise da documentação apresentada, ficará sob a responsabilidade da Coordenação do PPGCP. A divulgação será feita no seguinte endereço eletrônico: www.http://ppgcp.ufcg.edu.br/.
vi) A ausência de qualquer um dos documentos solicitados acima implicará no indeferimento da inscrição. 
vii) O preenchimento do Formulário de Inscrição disponível no SEI incompleto e a digitalização de documentos de forma ilegível ou com rasuras implicarão no indeferimento da inscrição, por impossibilidade de entendimento e compreensão das informações fornecidas no ato da submissão de inscrição.

4.2. Da Inscrição e Diploma

i) Só serão aceitos diplomas de curso de nível superior (ou certificado de conclusão) reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). 

ii) Os candidatos deverão enviar toda a documentação exigida no item 4, digitalizada em formato PDF, através de peticionamento via SEI, observando os procedimentos para inscrição em "Usuários Externos" https://pra.ufcg.edu.br/sei-ufcg.html. O tipo de processo “Pós-Graduação: Seleção de Mestrado em Ciência Política – PPGCP/CH” estará disponível no SEI a partir da data de início de inscrições.

iii) As inscrições serão realizadas somente por meio de peticionamento eletrônico, sendo de total responsabilidade do candidato o cadastramento como usuário externo no SEI/UFCG, assim como o acompanhamento de todos os procedimentos operacionais para validação de seu cadastro (https://pra.ufcg.edu.br/noticias/126-comunicado-procedimento-para-ativacao-de-usuarios-externos-no-modulo-de-peticionamento-do-sei-ufcg.html), havendo um prazo de cinco (5) dias para a liberação do Usuário Externo no sistema.

iv) O não recebimento do arquivo em formato PDF com a documentação digitalizada, até as 18h00min da data final de inscrições, implicará no indeferimento da Inscrição.

v) Recomenda-se que as inscrições sejam realizadas com antecedência, uma vez que a Coordenação do PPGCP não se responsabilizará por aquelas não recebidas, em decorrência de eventuais problemas técnicos de cadastramento de usuário externo ou de congestionamento de rede.

4.2.1. Da abertura de processos via peticionamento eletrônico

i) O interessado deverá se cadastrar como usuário externo, acessando a página e solicitando o acesso para usuários externos (https://sei.ufcg.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0). Acessando a página do Peticionamento Eletrônico (https://pra.ufcg.edu.br/noqticias/126-comunicado-procedimento-para-ativacao-de-usuarios-externos-no-modulo-de-peticionamento-do-sei-ufcg.html) o interessado realizará o cadastro através de preenchimento do Formulário Eletrônico do SEI. 

ii) Ao preencher o formulário eletrônico, o interessado receberá e-mail automático com instruções para providenciar a digitalização dos documentos necessários para a liberação do cadastro como usuário externo (Documento de Identificação, CPF, Comprovante de Residência e Termo de Declaração de Concordância e Veracidade). Em seguida, o interessado deverá encaminhar para o endereço eletrônico protocolo.sei@ufcg.edu.br todos os documentos digitalizados em PDF como anexos do e-mail, tendo como assunto: “Cadastro de Usuário Externo no SEI/Cidade de domicílio - UF".

iii) O Protocolo do Centro onde o programa tiver sede providenciará a verificação da documentação recebida e encaminhará a solicitação ao SEI.

iv) O Suporte SEI recebe a solicitação através do protocolo e providencia a liberação do usuário externo no sistema, notificando-o do procedimento concluído), havendo um prazo de cinco (5) dias para que o procedimento seja concluído.

v) Os programas de pós-graduação não se responsabilizam pela realização de quaisquer das etapas acima descritas.

4.3. Da inscrição sob atendimento especial 

A solicitação de atendimento especial deverá obedecer aos seguintes procedimentos:
i) O candidato ou candidata com deficiência poderá requerer, no ato da inscrição, atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. 
ii) O candidato ou candidata que for acometido de qualquer incapacidade motora após a inscrição no processo seletivo poderá solicitar atendimento especial no prazo máximo de 48 horas antes da realização das provas.

5.  Da seleção

Os candidatos inscritos serão avaliados pela comissão de seleção, que utilizará a documentação entregue pelo candidato no ato da inscrição. 

A seleção abrangerá três etapas:

Prova escrita, de caráter eliminatório, com peso 3,0

Entrevista, de caráter eliminatório, com peso 4,0

Prova de títulos, de caráter classificatório, com peso 3,0 

5.1. Da prova escrita

Na prova escrita serão avaliados os seguintes pontos: 

a) domínio do conteúdo sobre o tema (30%); 

b) clareza e propriedade no uso da linguagem (20%);

c) precisão no uso de conceitos e ferramentas analíticas (30%);

d) coerência no desenvolvimento das ideias e capacidade argumentativa (20%).

i) A prova escrita acontecerá no dia 09/11/2020 e terá duração de 4 (quatro) horas, sendo iniciada as 13h:00m (horário de Brasília).

II) A prova escrita será aplicada por meio eletrônico, sendo utilizado o Google Formulário para essa finalidade.

III) O link de acesso à prova escrita será disponibilizado pela comissão de seleção as 13h:00m (horário de Brasília) do dia 09/11/2020 no seguinte endereço eletrônico: www.http://ppgcp.ufcg.edu.br/.

IV) Só serão consideradas as respostas das questões enviadas para a banca de seleção por meio do Google Formulário até as 17h:00m do dia 09/11/2020.

V) O PPGCP não se responsabiliza por limitações técnicas de acesso a internet por parte dos candidatos.

VI) A prova escrita terá caráter ELIMINATÓRIO, com ponto de corte 6,0 (seis). 

VII) A escala de avaliação utilizada na prova escrita será de 0 (zero) a 10,0 (dez) 

VIII) As respostas deverão tomar como base as lista bibliográfica constante no Anexo VI. 

5.2. Da entrevista

A entrevista avaliará a capacidade do candidato para ingressar na pós-graduação. 

i) A entrevista será conduzida por uma comissão de seleção, cujo os nomes estão listados no item 10 deste edital.

ii) A comissão de seleção se encarregará de divulgar as datas e os horários das entrevistas, seguindo o cronograma estabelecido no Anexo III deste edital, bem como a distribuição dos candidatos para entrevista. A ordem dos(as) candidatos(as) nas entrevistas será a ordem decrescente de classificação na prova escrita. 

iii) A entrevista ocorrerá por meio do Google Meet, cujo o link para acesso a sala será divulgado pela comissão de seleção no seguinte endereço eletrônico: www.http://ppgcp.ufcg.edu.br/.

iv) A nota da entrevista será a nota da apresentação e arguição da carta de intenção apresentada pelo candidato, utilizando a escala de 0 (zero) a 10 (dez), registradas separadamente, aplicando-se, em cada questão, os seguintes critérios de avaliação da entrevista:

a) demonstração de autonomia intelectual e pensamento crítico (30%).

b) aderência às linhas de pesquisa do Programa do tema de pesquisa escolhida pelo candidato (15%);

c) relação do tema de pesquisa proposta as áreas de pesquisa dos professores do PPGCP (15%);

d) consistência do tema proposta (30%)

f) conhecimento dos autores principais da área e dos debates atuais (10%);

vi) A entrevista será gravada por completo em áudio e vídeo de qualidade, de modo a permitir a reprodução com alta fidelidade, no caso de ser impetrado recurso contra a nota atribuída ao candidato.

5.3. Das provas de títulos

A pontuação do Currículo Lattes será feita de acordo com a tabela constante no Anexo I. O candidato que tiver a maior pontuação terá nota 10 (dez) no currículo. Os demais candidatos terão a nota do currículo proporcional à nota do currículo do candidato com maior pontuação.

5.4. Da nota final

A nota final será dada a partir da média ponderada das notas da prova escrita, entrevista e prova de títulos, de acordo com os pesos abaixo.

Prova escrita = 3,0 

Entrevista =  4,0

Prova de títulos = 3,0

6.  DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

Serão considerados aprovados os candidatos que atingirem a nota final igual ou superior a 6,0 (seis). Serão considerados classificados os candidatos com as maiores notas, em número igual ao de vagas oferecidas. Em caso de empate, os critérios de desempate para os candidatos obedecerão a seguinte ordem:

1) Nota mais alta na Prova Escrita.

2) Nota mais da entrevista

3) Nota mais alta da Prova de títulos

4) Maior idade

7.  Da interposição de recursos

i) Será garantido ao candidato o direito de entrar com pedido de recurso em cada etapa de caráter eliminatório ou classificatório do processo seletivo, obedecendo aos prazos estabelecidos no cronograma.

ii) Os pedidos de reconsideração deverão ser encaminhados à Secretaria do Programa via e-mail (ciencia.politca@ufcg.edu.br) e serão julgados pela comissão de seleção.

iii) Caberá interposição de recurso à Câmara Superior de Pós-Graduação nos casos em que o pedido de reconsideração não for favorável ao candidato.

8. Do resultado

A divulgação do resultado do processo seletivo, com os nomes dos candidatos aprovados e classificados em ordem decrescente das médias finais obtidas no processo seletivo, será feita em lista única, apresentando os candidatos aprovados (e não classificados) e os candidatos classificados.

9.  Da matrícula e documentação 

O(A) candidato(a) aprovado(a) e classificado(a) no processo seletivo deverá efetuar sua matrícula no período de 22 a 26 de fevereiro de 2021, por meio de peticionamento eletrônico junto ao SEI, encaminhado para secretaria do PPGCP, mediante a apresentação da cópia legível dos seguintes documentos:

•    Formulário de matrícula devidamente preenchido, disponível no SEI;
•    Cópias da cédula de identidade ou CNH, ou registro nacional do estrangeiro ou passaporte, se estrangeiro;
•    CPF;
•    Cópia do diploma* de Graduação ou de mestrado;
•    Comprovante de quitação com as obrigações militares (facultativo).

i) Para fazer a matrícula na Secretaria do PPGCP o aluno deverá apresentar os originais de toda a documentação, inclusive do diploma, pois a autenticação das cópias será realizada no ato pelo servidor do Programa. 

ii) Caso, no ato da matrícula institucional, o(a) candidato(a) aprovado(a) e classificado(a) no processo seletivo não apresente o diploma, perderá o direito à matrícula e será chamado em seu lugar o(a) próximo(a) candidato(a) na lista de aprovados(as).

iii) A não efetivação da matrícula no prazo fixado implica a desistência do(a) candidato(a) de se matricular no programa, perdendo todos os direitos decorrentes da aprovação e classificação no processo seletivo, sendo chamado(a) em seu lugar o(a) próximo(a) candidato(a) na lista dos aprovados.

iv) Para os servidores públicos, no momento da realização da matrícula, é necessária a apresentação de documento da instituição de origem, autorizando o afastamento das atividades por, no mínimo, 20 horas semanais. 

* Caso o Diploma não esteja ainda disponível, o certificado de conclusão da graduação ou do mestrado datado e assinado pela coordenação de curso ou programa de pós-graduação da IES será aceito, em caráter provisório, indicando que o candidato finalizou todas as etapas para obtenção do Diploma e que o mesmo está sendo emitido pela Instituição. 

10. Da Comissão de Seleção

A comissão de seleção será formada pelos seguintes professores doutores: 
•   Profa. Dra. Kelly Cristina Soares – Presidente (PPGCP/UFCG)
•   Prof. Dr. Leon Victor de Queiroz Barbosa (PPGCP/UFCG);
•   Prof. Dr. Luiz Fernando Vieira Vasconcellos de Miranda (PGPP/UNILA);
•   Prof. Dr. Darcon Sousa - Suplente interno (PPGCP/UFCG); 
•   Prof. D. Saulo Felipe Costa - Suplente externo (UEPB).

10.1. Sobre Membros da Comissão de Seleção

Membros da comissão de seleção que perceberem algum impedimento para o cargo, como a existência de parente participando do processo seletivo, por exemplo, deverão solicitar sua exoneração ao Coordenador do PPGCP. 

11. Das vagas e bolsas de estudo

O Programa oferecerá 20 vagas. Os candidatos selecionados como alunos regulares em tempo integral e dedicação exclusiva poderão, caso haja disponibilidade, receber bolsa de estudos, desde que satisfaçam os critérios de concessão do órgão financiador e da Comissão de Bolsas do PPGCP.

i) Não é obrigatório o preenchimento de todas as vagas previstas neste processo seletivo.

11.1 Da reserva de vagas

Do total de vagas oferecidas, 20% serão destinadas a candidatos(as) autodeclarados(as) de etnia negra, 5% serão destinadas a indígenas e quilombolas e 5% serão destinadas a pessoas com deficiência, o que corresponde à seguinte distribuição:         

i) Para concorrer às vagas reservadas, os(as) candidatos(as) deverão indicar, no ato da inscrição, o seu grupo de pertencimento: pessoa de etnia negra (preta ou parda); pessoa indígena ou quilombola; ou pessoa com deficiência).  
ii) O(A) candidato(a) que se enquadre em mais de um dos três grupos de concorrência restrita, deverá eleger apenas um deles.

iii) Não será permitida a alteração da opção da modalidade de concorrência (ampla, de pessoas negras, de pessoas indígenas/quilombolas ou de pessoas com deficiência) no decorrer do processo.

iv) Candidatos inscritos para concorrência restrita também participam da concorrência ampla.

v) Vagas reservadas remanescentes serão convertidas em vagas de Ampla Concorrência, considerando-se a ordem de classificação no Processo Seletivo.

vi) Não há obrigatoriedade do preenchimento total das vagas ofertadas, caso o número de candidatos(as) aprovados(as) seja inferior ao total de vagas definido neste Edital.

vii) Não há obrigatoriedade do preenchimento total das vagas ofertadas, caso o número de candidatos(as) aprovados(as) seja inferior ao total de vagas definido neste Edital.

viii)  Os candidatos inscritos para concorrência restrita (Anexo V) estarão habilitados para as vagas reservadas, se suas autodeclarações forem validadas pela Comissão de Heteroidentificação.

ix) A Comissão de Heteroidentificação deliberará sobre a validade da autodeclaração a partir de análise do fenótipo, que inclui entrevista do candidato.

x) A validação das autodeclarações é uma etapa do processo seletivo, conforme consta no calendário (Anexo III).

xi) Se a autoavaliação não for validada pela 1 Comissão de Heteroidentificação, o candidato poderá recorrer à 2 Comissão (Comissão Recursal de Heteroidentificação).

xii) Serão resguardados o sigilo dos nomes dos membros da comissão de heteroidentificação, podendo ser disponibilizados aos órgãos de controle interno e externo, se requeridos.

12. Das disposições gerais

O presente edital poderá ser cancelado ou alterado, em parte ou no todo, a qualquer tempo, desde que motivos supervenientes assim o determinem, sem que isto venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados.

13. Dos casos omissos

Os casos omissos neste edital ou na legislação que regulamenta este processo seletivo serão tratados pela Câmara Superior de Pós-Graduação, mediante consulta do Colegiado do Programa, sem prejuízo das disposições do presente Edital.

14. Os candidatos poderão entrar em contato com a Secretaria do Programa de Pós-Graduação em ciência polítIca no endereço abaixo:

E-mail: ciencia.politica@ufcg.edu.br 

Página: www.http://ppgcp.ufcg.edu.br/ 

Campina Grande, 05 de outubro de 2020.

Benemar Alencar de Souza

Pró-Reitor de Pós-Graduação

ANEXO I

 ANEXO II

LISTA DE ORIENTADORES E RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO

ANEXO III

CALENDÁRIO

Anexo IV

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

____________________________________________________________________________________________________

¹Autodeclaração para negros e indígenas, certificado tal para quilombola ou laudo médico-pericial para pessoa com deficiência.

Anexo V

Modelo de Declaração de Optante por Concorrência Restrita

Eu,_____________________________________________________________________________, RG nº ___________________________________, declaro ser:

(   ) negro(a) (preto(a)/pardo(a))         (   ) indígena/quilombola          (   ) deficiente físico e opto pela participação no Processo Seletivo de ____________ do Programa de Pós-Graduação em _____________ da UFCG/Centro _____________, Edital PRPG Nº____/2020, pelo sistema de Concorrência Restrita. Declaro, também, estar ciente de que as vagas reservadas se destinam às pessoas que apresentem características fenotípicas específicas, reconhecidas em território brasileiro, não sendo suficiente a identificação pessoal e/ou subjetiva do candidato optante por reserva de vaga. Caso, a qualquer momento, seja comprovado que não atendo a tais exigências, declaro estar ciente de que serei excluído/a do referido processo seletivo ou, se constatado posteriormente, poderei ser desligado/a do curso.

Data: ____/___/______

Assinatura: _____________________________________________

ANEXo VI

BIBLIOGRAFIA PARA PROVA ESCRITA

DAHL, Robert. Poliarquia. São Paulo: Edusp, 1997 (Prefácio e Capítulos 1 e 2).

FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. A política da avaliação de políticas públicas. Revista brasileira de ciências sociais, v. 20, n. 59, p. 97-110, 2005.

FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e políticas públicas, n. 21, 2009.

HELD, David. Modelos de democracia. Belo Horizontal: Editora Paidéia, 1987. (Capítulos: 5 e 6)

HOLMES, Stephen. El Precompromiso y La Paradoja de La Democracia. In: Elster,Jon y Slagstad, Rune. Constitucinalismo y democracia, México, Fondo de Cultura Económica,1999, p. 217 a 262.

KELLSTEDT, Paul M.; WHITTEN, Guy D. Fundamentos da pesquisa em ciência política. Tradução de Lorena Barberia, Patrick Cunha Silva, Gilmar Masiero–São Paulo: Blucher, 2015. (Capítulos 1 a 4).

MARCH James G. & OLSEN, Johan P.  Neo-institucionalismo: fatores organizacionais na vida política.  Revista de Sociologia e Política, Curitiba, Vol. 16, n. 31, p. 121-142, nov. 2008.

PERES, Paulo Sérgio. Comportamento ou instituições? A evolução histórica do neo-institucionalismo da ciência política. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 23, n. 68, 2008.

SECCHIC, Leonardo. Políticas Públicas: Conceitos, esquemas de análise de casos Práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2012 (capítulos 1 e 2).

SOUZA, Celina. Estado da arte da pesquisa em políticas públicas. Políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, p. 65-86, 2007.

Documento assinado eletronicamente por BENEMAR ALENCAR DE SOUZA, PRÓ-REITOR (A), em 05/10/2020, às 20:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

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