Edital nº 62/2020

Processo nº 23096.047220/2020-32

EDITAL PRPG N° 62/2020

A Pró-Reitoria de Pós-Graduação, com base na Resolução N° 03 de 2016 da Câmara Superior de Pós-Graduação da UFCG, na Portaria Normativa Nº 4 de 04 de 2018 do Ministério do Planejamento e Gestão de Pessoas, na Resolução Nº 02 de 2020 da Câmara Superior de Pós-Graduação da UFCG, na Resolução Nº 08 de 2018 do Programa de Pós-Graduação em Física e na deliberação do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Física, em reunião ordinária de 25 de novembro de 2020, torna público aos interessados o período de inscrição, requisitos e critérios para seleção de candidatos para Mestrado Acadêmico do Semestre 2021.1 do Programa de Pós-Graduação em Física do Centro de Ciências e Tecnologia/UFCG.

1. Das Disposições Gerais

1.1 O processo seletivo ocorrerá de 07 de dezembro de 2020 a 11 de fevereiro de 2021, com divulgação dos resultados prevista para até 11 de fevereiro de 2021 e homologação pelo Colegiado do Programa no dia 25 de fevereiro de 2021.

1.2 Eventual impugnação quanto às normas e/ou impedimento de membros da comissão de seleção do presente Edital deve ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, contados de sua publicação.

1.2.1 Frente ao período de isolamento social, restrição de movimentação e suspensão das atividades presenciais da UFCG, as impugnações, devidamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas pelo correio eletrônico (pgfisica@df.ufcg.edu.br).

1.2.2. Não serão aceitos pedidos de impugnação intempestivos.

1.2.3. Os pedidos de impugnação inconsistentes ou fora do prazo estipulado serão indeferidos e não caberá recurso administrativo da decisão sobre a impugnação.

1.3 O período de matrícula será de 08 a 12 de março de 2021 e o início das aulas está previsto para o dia 15 de março de 2021.

2. Área de Concentração e Linhas de Pesquisa

A área de concentração do mestrado é Física e as linhas de pesquisa são:

Física da Matéria Condensada

Física de Partículas, Cosmologia e Gravitação

Física da Alta Atmosfera

3. Habilitações e Requisitos dos Candidatos

Estão habilitados à inscrição os candidatos que estejam em dia com suas obrigações eleitorais e que sejam portadores de diploma de curso de nível superior (ou certificado de conclusão) ou que estejam aptos a obtê-lo até o último dia de matrícula do período 2021.1, de acordo com o calendário de Seleção do Programa de Pós-Graduação em Física (Anexo III).

4. Documentos para a Inscrição 

No ato de peticionamento de inscrição, via SEI, ou na inscrição via formulário, deverão ser entregues os seguintes documentos:

i) Formulário eletrônico de inscrição (ou Anexo IV deste edital), devidamente preenchido;

ii) cópia do diploma universitário de curso de graduação em Física ou áreas afins; ou certificado de conclusão datado e assinado pela coordenação de curso da instituição, em caráter provisório; ou documento datado e assinado pela coordenação de curso da IES de que seja aluno(a) regularmente matriculado(a) em um curso de graduação e provável concluinte;

iii) cópia do histórico escolar de curso superior;

iv) Currículo Lattes atualizado e com cópia da documentação comprobatória, sendo pontuada a produção nos últimos 05 anos, ou seja, de 2015 a 2020;

v) cópias da carteira de identidade e do CPF ou da CNH;

vi) cópia do passaporte (para estrangeiros);

vii) duas cartas de recomendação (modelo próprio da UAF) de professores de instituições de ensino superior reconhecidas pelo MEC.

viii) formulário de atividades de pesquisa (modelo próprio da UAF), devidamente preenchido, informando as atividades realizadas até o momento e um indicativo da linha de pesquisa pretendida durante o programa de mestrado.

ix) tabela de pontuação do Anexo II preenchida e assinada;

x) comprovante de aptidão para concorrência restrita (Anexo V) para aqueles/as que optarem por tal concorrência.

As normas vigentes, os formulários e modelo de carta de recomendação encontram-se na página do programa:  http://www.uaf.ufcg.edu.br/pos-graduacao.

4.1. Da Documentação Comprobatória

i) Serão aceitos como comprovantes de trabalhos publicados em periódicos a cópia da primeira página de cada um dos trabalhos contendo as informações sobre o volume, ano de publicação e número de páginas do artigo publicado.

ii) Serão contabilizados os artigos publicados de forma impressa ou digital e tendo número de ISSN ou DOI.

iii) Os documentos comprobatórios deverão ser numerados de acordo com a ordem de apresentação no Currículo Lattes e deverão estar anexos ao Currículo em ordem sequencial.

iv) Não será permitida a complementação de documentos após o término das inscrições.

v) A homologação das inscrições, com base na análise da documentação apresentada pela comissão de seleção, ficará sob a responsabilidade da Coordenação do PPG. A divulgação será feita pela secretaria do Programa e no seu endereço eletrônico.

vi) A ausência de qualquer um dos documentos solicitados acima implicará no indeferimento da Inscrição.

vii) O Preenchimento do Formulário de Inscrição disponível no SEI incompleto e a digitalização de documentos de forma ilegível ou com rasuras implicarão no indeferimento da inscrição, por impossibilidade de entendimento e compreensão das informações fornecidas no ato da submissão de inscrição.

4.2. Da Inscrição e Diploma

Há duas modalidades de inscrição disponíveis neste edital, são elas: inscrição via formulário eletrônico ou inscrição com peticonamento via SEI. Cada candidato pode escolher a modalidade que julgar mais conveniente para a realização de sua inscrição. Os procedimentos de inscrição em cada modalidade são detalhados abaixo. 

i) Para a inscrição no Mestrado, o diploma ou certificado provisório do candidato deverá ser na área Física. Para candidatos com formação em outras áreas, a análise curricular e, consequentemente, a aceitação da inscrição no Programa será feita pela comissão de seleção.

ii) Recomenda-se que as inscrições sejam realizadas com antecedência, uma vez que, a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Física não se responsabilizará por aquelas não recebidas, em decorrência de eventuais problemas técnicos, problemas com o cadastramento de usuário externo ou de congestionamento de rede.

iii) Serão aceitas inscrições de candidatos que desejem cursar o Programa em Regime Especial, desde que obedecidos os critérios do Artigo 33 da Resolução 03/2016 da Câmara Superior de Pós-Graduação da UFCG.

iv) Se houver mais de uma inscrição enviada por um(a) mesmo(a) candidato(a) (considerando o CPF), será aceita apenas a última efetuada, sendo as anteriores canceladas.

4.2.1. Da inscrição via formulário eletrônico

i) Os candidatos deverão enviar toda a documentação exigida no item 4, digitalizada em formato PDF, através do Formuário Eletrônico de Inscrição disponibilizado pelo PPGF. 

ii) O não recebimento do formulário eletrônico com a documentação digitalizada em formato PDF,  até às 23h59min da data final de inscrições, implicará no indeferimento da Inscrição.

4.2.2. Da inscrição com peticionamento via SEI

i) Os candidatos deverão enviar toda a documentação exigida no item 4, digitalizada em formato PDF, através de peticionamento via SEI, observando os procedimentos para inscrição em "Usuários Externos" https://pra.ufcg.edu.br/sei-ufcg.html. O tipo de processo “Pós-Graduação: Seleção Mestrado em Física – (PPGF/CCT)” estará disponível no SEI a partir da data de início de inscrições.

ii) As inscrições serão realizadas por meio de peticionamento eletrônico, sendo de total responsabilidade do candidato o cadastramento como usuário externo no SEI/UFCG, assim como o acompanhamento de todos os procedimentos operacionais para validação de seu cadastro (https://pra.ufcg.edu.br/noticias/126-comunicado-procedimento-para-ativacao-de-usuarios-externos-no-modulo-de-peticionamento-do-sei-ufcg.html), havendo um prazo de cinco (5) dias para a liberação do Usuário Externo no sistema.

vi) O não recebimento do arquivo em formato PDF com a documentação digitalizada via SEI, até às 18h00min da data final de inscrições, implicará no indeferimento da Inscrição.

4.2.3. Da abertura de processos via peticionamento eletrônico

i) O interessado deverá se cadastrar como usuário externo, acessando a página e solicitando o acesso para usuários externos (https://sei.ufcg.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0). Acessando a página do Peticionamento Eletrônico (https://pra.ufcg.edu.br/noqticias/126-comunicado-procedimento-para-ativacao-de-usuarios-externos-no-modulo-de-peticionamento-do-sei-ufcg.html) o interessado realizará o cadastro através de preenchimento do Formulário Eletrônico do SEI.

ii) Ao preencher o formulário eletrônico, o interessado receberá e-mail automático com instruções para providenciar a digitalização dos documentos necessários para a liberação do cadastro como usuário externo (Documento de Identificação, CPF, Comprovante de Residência e Termo de Declaração de Concordância e Veracidade). Em seguida, o interessado deverá encaminhar para o e-mail protocolo.sei@ufcg.edu.br todos os documentos digitalizados em PDF como anexos do e-mail, identificando como: “Cadastro de Usuário Externo no SEI/Cidade de domicílio - UF".

iii) O Protocolo do Centro onde o programa tiver sede providenciará a verificação da documentação recebida e encaminhará a solicitação ao SEI.

iv) O Suporte SEI recebe a solicitação através do protocolo e providencia a liberação do usuário externo no sistema, notificando-o, havendo um prazo de cinco (5) dias para que o procedimento seja concluído.

 v) Os programas de pós-graduação não se responsabilizam pela realização de quaisquer das etapas acima descritas.

4.3. Da Inscrição sob atendimento especial

A solicitação de atendimento especial deverá obedecer aos seguintes procedimentos:

1. O candidato ou candidata com deficiência poderá requerer, no ato da inscrição, atendimento especial, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.

2. O candidato ou candidata que for acometido de qualquer incapacidade motora após a inscrição no processo seletivo poderá solicitar atendimento especial no prazo máximo de 48 horas antes da realização das provas.

4.4. Dos prazos

i) Serão recebidas inscrições enviadas até o dia 10 de janeiro de 2021.

ii) O processo seletivo ocorrerá de 07 de dezembro de 2020 a 11 de fevereiro de 2021, com divulgação dos resultados prevista para até 11 de fevereiro de 2021 e homologação pelo Colegiado do Programa no dia 25 de fevereiro de 2021.

iii) O período de matrícula será de 08 a 12 de março de 2021 e o início das aulas está previsto para o dia 15 de março de 2021.

iv) Divulgado o resultado, o(a) candidato(a) terá até 05 (cinco) dias úteis para entrar com recurso no Programa de Pós-Graduação em Física.

5.  Da seleção

Os(As) candidatos(as) inscritos(as) serão avaliados(as) pela comissão de seleção, que utilizará a documentação entregue pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição.

5.1. Avaliação Curricular

A pontuação do Currículo Lattes será feita de acordo com as tabelas constantes nos Anexos I e II. Os itens pontuados pelos(as) candidatos(as) na tabela do Anexo II serão conferidos pela banca examinadora. Ao preencher a tabela do Anexo II o(a) candidato(a) atesta que sua declaração é feita em observância aos artigos 297 – 299 do Código Penal Brasileiro. As cartas de recomendação deverão ser enviadas pelos próprios(as) professores(as) que as assinam para o e-mail: pgfisica@df.ufcg.edu.br com título "Carta de Recomendação para o(a) candidato(a) - Seleção PPGF/UFCG 2020.2"

O(A) candidato(a) que tiver a maior pontuação terá nota 10 (dez) no currículo. Os(As) demais candidatos(as) terão a nota do currículo proporcional à nota do currículo do(a) candidato(a) com maior pontuação. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de pontuação e serão convocados para a entrevista, no máximo 24 candidatos, o que corresponde ao dobro do número de vagas ofertadas.

5.2. Da Entrevista

Os(As) candidatos(as) aprovados(as) na avaliação curricular serão submetidos a uma entrevista pela banca examinadora. O horário da entrevista será agendado com o(a) candidato(a). Esta entrevista será realizada via internet através da plataforma Google Meet e o(a) candidato(o) deve manter a câmera de seu dispositivo de acesso ligada (notebook, desktop ou celular). O(A) candidato(a) receberá um convite através do e-mail cadastrado na inscrição com um link de acesso à entrevista. O objetivo da entrevista é avaliar a maturidade do(a) candidato(a) para o ingresso na pós-graduação, bem como conhecer sua(s) preferência(s) entre as linhas de pesquisa e possíveis orientadores do Programa. A nota da entrevista varia entre 0 (zero) e 10 (dez) pontos. Será realizada em dia e horário a serem determinados pela comissão de avaliação, informado previamente pela comissão de seleção.

i) A entrevista será realizada em ambiente virtual e conduzida por comissão de seleção, constituída por docentes vinculados ao PPGF.

ii) A comissão de seleção se encarregará de divulgar as datas e os horários das entrevistas, seguindo o cronograma estabelecido no Anexo III deste edital, bem como a distribuição dos candidatos para entrevista. A ordem dos(as) candidatos(as) nas entrevistas será a ordem decrescente de classificação na avaliação curricular.

iii) A nota da entrevista será a nota da apresentação e arguição do referido plano preliminar (se for o caso), utilizando a escala de 0 (zero) a 10 (dez), registradas separadamente, aplicando-se, em cada questão, os seguintes critérios de avaliação da entrevista: conhecimento do(a) candidato(a) acerca de tópicos de disciplinas de física em nível de graduação, compreensão do(a) candidato(a) sobre aspectos da carreira acadêmica e do programa de pós-graduação e experiência do(a) candidato(a) em projetos de iniciação científica e/ou iniciação à docência e/ou projetos de extensão ao longo de sua graduação. 

iv) Somente terão acesso ao local das entrevistas os(as) candidatos(as) que portarem documento de identificação com foto.

v) A entrevista será gravada por completo em áudio e vídeo de qualidade, de modo a permitir a reprodução com alta fidelidade, no caso de ser impetrado recurso contra a nota atribuída ao candidato.

5.3. Da nota final

A nota final será dada a partir da média ponderada das notas da prova de títulos e da entrevista, de acordo com os pesos abaixo.

Avaliação Curricular = 5,0

Entrevista = 5,0

6.  Da classificação e aprovação

Serão considerados aprovados(as) os(as) candidatos(as) que atingirem a nota final igual ou superior a 6,0 (seis) e classificados(as) de acordo com o número de vagas. Em caso de empate, os critérios de desempate para os candidatos obedecerão a seguinte ordem:

1. Nota mais alta na Entrevista.

2. Nota mais alta atribuída na Avaliação Curricular.

3. Maior idade.

7.  Da interposição de recursos

i) Será garantido ao(à) candidato(a) o direito de entrar com pedido de recurso do resultado em cada etapa de caráter eliminatório ou classificatório do processo seletivo, obedecendo aos prazos estabelecidos no cronograma (Anexo III), sendo disponibilizado o espelho de correção aos candidatos.

ii) Os pedidos de reconsideração deverão ser encaminhados à Secretaria via e-mail (pgfisica@df.ufcg.edu.br), e serão julgados pela comissão de seleção.

iii) Não serão aceitos pedidos de recurso fora dos prazos estabelecidos no cronograma.

iv) Caberá interposição de recurso à Câmara Superior de Pós-Graduação nos casos em que o pedido de reconsideração não for favorável ao(à) candidato(a).

8. Do resultado

A divulgação do resultado do processo seletivo, com os nomes dos candidatos aprovados e classificados em ordem decrescente das médias finais obtidas no processo seletivo, será feita em lista única, apresentando os candidatos aprovados (e não classificados) e os candidatos classificados.

9.  Da matrícula e documentação 

O(A) candidato(a) aprovado(a) e classificado(a) no processo seletivo deverá efetuar sua matrícula, no período de 08 a 12 de março de 2021, no horário das 8h às 11h e das 14h às 18h, na secretaria do PPGF, mediante a apresentação da cópia legível dos seguintes documentos:

• Formulário de matrícula devidamente preenchido, disponível em http://www.uaf.ufcg.edu.br/pos-graduacao/formularios.

• Cópias da cédula de identidade ou CNH, ou registro nacional do estrangeiro ou passaporte, se estrangeiro;

• CPF;

• Cópia do diploma* de Graduação;

• Comprovante de quitação com as obrigações militares (facultativo).

1. Para fazer a matrícula na Secretaria do PPGF o aluno deverá apresentar os originais de toda a documentação, inclusive do diploma, pois a autenticação das cópias será realizada no ato pelo servidor, secretário do Programa. 

2. Caso, no ato da matrícula institucional, o(a) candidato(a) aprovado(a) e classificado(a) no processo seletivo não apresente o diploma, perderá o direito à matrícula e será chamado em seu lugar o(a) próximo(a) candidato(a) na lista de aprovados(as).

3. A não efetivação da matrícula no prazo fixado implica a desistência do(a) candidato(a) de se matricular no programa, perdendo todos os direitos decorrentes da aprovação e classificação no processo seletivo, sendo chamado(a) em seu lugar o(a) próximo(a) candidato(a) na lista dos aprovados.

4. Para os servidores públicos, no momento da realização da matrícula, é necessária a apresentação de documento da instituição de origem, autorizando o afastamento das atividades por, no mínimo, 20 horas semanais.

* Caso o Diploma não esteja ainda disponível, o certificado de conclusão da graduação ou do mestrado datado e assinado pela coordenação de curso ou programa de pós-graduação da IES será aceito, em caráter provisório, indicando que o candidato finalizou todas as etapas para obtenção do Diploma e que o mesmo está sendo emitido pela Instituição. 

10. Da Comissão de Seleção

A comissão de seleção será formada pelos Profs. Drs.

Titulares:

João Rafael Lúcio dos Santos 

Eduardo Marcos Rodrigues dos Passos 

Kennedy Leite Agra e Ricardo Arlen Buriti da Costa

Suplentes:

Marcos Antonio Anacleto 

Amílcar Rabelo de Queiroz 

Marcelo Vargas dos Santos

Igo Paulino da Silva

10.1. Sobre Membros da Comissão de Seleção

Membros da comissão de seleção que perceberem algum impedimento para o cargo, como a existência de parente participando do processo seletivo, por exemplo, deverão solicitar sua exoneração ao Coordenador do PPGF.

11. Das vagas e bolsas de estudo

O Programa oferecerá 12 (doze) vagas distribuídas entre as linhas de pesquisa do Programa. Os candidatos selecionados como alunos regulares em tempo integral e dedicação exclusiva poderão, caso haja disponibilidade, receber bolsa de estudos, desde que satisfaçam os critérios de concessão do órgão financiador e da Comissão de Bolsas do PPGF. 

Não é obrigatório o preenchimento de todas as vagas previstas neste processo seletivo.

11.1 Da reserva de vagas

Do total de vagas oferecidas, 20% serão destinadas a candidatos(as) autodeclarados(as) de etnia negra, 5% serão destinadas a indígenas e quilombolas e 5% serão destinadas a pessoas com deficiência, o que corresponde à seguinte distribuição:  

i) Para concorrer às vagas reservadas, os(as) candidatos(as) deverão indicar, no ato da inscrição, o seu grupo de pertencimento: pessoa de etnia negra (preta ou parda); pessoa indígena ou quilombola; ou pessoa com deficiência).    

ii) O(A) candidato(a) que se enquadre em mais de um dos três grupos de concorrência restrita, deverá eleger apenas um deles.

iii) Não será permitida a alteração da opção da modalidade de concorrência (ampla, de pessoas negras, de pessoas indígenas/quilombolas ou de pessoas com deficiência) no decorrer do processo.

iv) Candidatos inscritos para concorrência restrita também participam da concorrência ampla.

v) Vagas reservadas remanescentes serão convertidas em vagas de Ampla Concorrência, considerando-se a ordem de classificação no Processo Seletivo.

vi) Não há obrigatoriedade do preenchimento total das vagas ofertadas, caso o número de candidatos(as) aprovados(as) seja inferior ao total de vagas definido neste Edital.

vii)  Os candidatos inscritos para concorrência restrita (Anexo V) estarão habilitados para as vagas reservadas se suas autodeclarações forem validadas pela Comissão de Heteroidentificação.

viii) A Comissão de Heteroidentificação deliberará sobre a validade da autodeclaração a partir de análise do fenótipo, que inclui entrevista do candidato.

ix) A validação das autodeclarações é uma etapa do processo seletivo, conforme consta no calendário (Anexo III).

x) Se a autoavaliação não for validada pela 1ª Comissão de Heteroidentificação, o candidato poderá recorrer à 2ª Comissão (Comissão Recursal de Heteroidentificação)

xi) Serão resguardados o sigilo dos nomes dos membros da comissão de heteroidentificação, podendo ser disponibilizados aos órgãos de controle interno e externo, se requeridos.

xii) A entrevista será gravada por completo em áudio e vídeo de qualidade, de modo a permitir a reprodução com alta fidelidade, no caso de ser impetrado recurso.

12. Das disposições gerais

O presente edital poderá ser cancelado ou alterado, em parte ou no todo, a qualquer tempo, desde que motivos supervenientes assim o determinem, sem que isto venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados. 

13. Dos casos omissos

Os casos omissos serão tratados pela Câmara Superior de Pós-Graduação, mediante consulta do Colegiado do Programa, sem prejuízo das disposições do presente Edital.

14. Os candidatos poderão entrar em contato com a Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Física no endereço abaixo:

PPGF/CCT/UFCG

Unidade Acadêmica de Física

Av. Aprígio Veloso 882 Bloco CY, Campina Grande – PB, Brasil

CEP: 58429-900. Fone: (83) 2101-1060

E-mail: pgfisica@df.ufcg.edu.br

Site: http://www.uaf.ufcg.edu.br/pos-graduacao

Campina Grande, 04 de dezembro de 2020.

Benemar Alencar de Souza

Pró-Reitor de Pós-Graduação

ANEXO I

TABELA DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO CURRICULAR

ANEXO II

TABELA DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO CURRICULAR PREENCHIDA PELO(A) CANDIDATO(A)

_____________________________________________

Candidato(a):

ANEXO III

CALENDÁRIO TURMA 2021.1

Anexo IV

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Documento assinado eletronicamente por BENEMAR ALENCAR DE SOUZA, PRÓ-REITOR (A), em 04/12/2020, às 16:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 1166109 e o código CRC CD954F51.