MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 23096.048882/2020-20
O Reitor da Universidade Federal de Campina Grande, RATIFICA, com base no Art. 26, da Lei Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 11/2020, objeto do Processo Nº. 23096.048882/2020-20, fundamentada no Art. 24, XIII, da lei supracitada, e no Parecer da Procuradoria Federal Nº. 00131/2020/NCJ/PFUFCG/PGF/AGU, cujo objeto é a contratação da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba para apoiar na gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto "Avanços tecnológicos no Agronegócio através da capacitação profissional agrícola de estudantes em pólos de fruticultura no Rio Grande do Norte/Ceará, no valor de R$ 235.342,80 (duzentos e trinta e cinco mil trezentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), a serem prestados pela Fundação Parque Tecnológico da Paraíba - CNPJ 09.261.843/0001-16.
Campina Grande, 23 de dezembro de 2020.
Vicemário Simões
Reitor
| Documento assinado eletronicamente por VICEMARIO SIMOES, REITOR, em 23/12/2020, às 15:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018. |
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Referência: Processo nº 23096.048882/2020-20 | SEI nº 1204864 |