Portaria SEI nº 21, de 09 de fevereiro de 2022

A Pró-Reitora de Gestão Administrativo-Financeira em Exercício da Universidade Federal de Campina Grande, no uso de suas atribuições e visando cumprir apuração de responsabilidade, a respeito do processo sei nº. 23096.071183/2021-64, conforme recomendações constantes na NOTA nº. 00015/2020/NCJ/PFUFCG/PGF/AGU,

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir comissão com a finalidade de apurar responsabilidade dos que deram causa ao cometimento de infração administrativa, nos termos da Lei nº. 10.520, de 2002, em que o licitante/adjudicatário deixou de entregar documentos exigidos no certame licitatório, Pregão Eletrônico nº. 01/2022, que trata de aquisição de água mineral para o campus de Campina Grande.

Parágrafo único - A Comissão de que trata o caput deste artigo, terá, sob a presidência do primeiro membro, a seguinte composição:

I – Francinaldo dos Santos Nascimento - SIAPE 16197100;

II – Aercton Nascimento Silva - SIAPE 18901850;

III – Luiz Augusto da Costa - SIAPE 12932580.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Suzanne Érica Nóbrega Correia
Pró-Reitora em Exercício

Documento assinado eletronicamente por SUZANNE ERICA NOBREGA CORREIA, PRO-REITOR EM EXERCÍCIO, em 09/02/2022, às 11:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 2107341 e o código CRC 1A136009.