Portaria SEI nº 23, de 09 de fevereiro de 2022

A Pró-Reitora de Gestão Administrativo-Financeira em Exercício da Universidade Federal de Campina Grande, no uso de suas atribuições, e considerando o que determina o inciso III do Art. 58 e Art. 67, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Instrução Normativa MPDG Nº. 05, de 26 de maio de 2017 e seus anexos,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a equipe de fiscalização do Contrato UFCG/PRA Nº. 022/2019, Pregão Eletrônico Nº. 011/2019, constante nos autos do processo 23096.201530/2018-94, firmado entre a Universidade Federal de Campina Grande e a empresa SUPREMA EMPREENDIMENTOS EIRELI, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de apoio administrativo, com disponibilização de mão de obra com dedicação exclusiva e fornecimento de insumos, mediante regime de empreitada por preço unitário, para atender demanda da Prefeitura Universitária - PU/UFCG:

I - O servidor Aercton Nascimento Silva, Assistente em Administração, SIAPE Nº. 18901857, CPF Nº. 013.008.474-33, com lotação na Pró-Reitoria de Gestão Administrativo-Financeira, para atuar como Gestor do Contrato Titular do Contrato UFCG/PRA Nº. 022/2019, tendo como substituto o servidor Antonio Valter dos Santos, Técnico em Contabilidade, SIAPE Nº. 14603118, CPF Nº. 919.623.404-06, com lotação na Divisão de Contratos;

II - A servidora Evylen Vanessa de Almeida Chagas, Assistente em Administração, SIAPE Nº. 21774224, CPF Nº. 085.852.924-66, com lotação na Divisão de Contratos e Convênios (Unidade SEI: FISCONT-PRGAF), para atuar como Fiscal Administrativo Titular do Contrato UFCG/PRA Nº. 022/2019, tendo como substituto a servidora Ahyanna de Souza Monteverde, Assistente em Administração, SIAPE Nº. 10602840, CPF Nº. 077.071.134-03, com lotação na (Unidade SEI: FISCONT-PRGAF);

III - A servidora Olenice Galvão Lucas, Assistente em Administração, SIAPE Nº. 3212071, CPF Nº. 052.357.954-31, com lotação na Prefeitura Universitária, para atuar como Fiscal Técnico Titular do Contrato UFCG/PRA Nº. 022/2019, tendo como substituto o servidor Athos Cardoso Pereira de Souza, Técnico em Mecânica, SIAPE Nº. 2378661, CPF Nº. 107.481.686-21, com lotação na Prefeitura Universitária;

IV - O servidor Marcelo Guilherme Barbosa, Mestre de Edif. e Infraestrutura, SIAPE Nº. 2386408, CPF Nº. 080.023.694-75, com lotação na Prefeitura Universitária, para atuar como Fiscal Setorial do Contrato UFCG/PRA Nº. 022/2019;

V - O servidor Francisco Candido da Silva Filho, Técnico em Mecânica, SIAPE Nº. 0332590, CPF Nº. 220.005.184-00, com lotação na Prefeitura Universitária, para atuar como Fiscal Setorial do Contrato UFCG/PRA Nº. 022/2019.

Art. 2° Cumpre ao Gestor e aos Fiscais titulares informar aos substitutos (as) as suas ausências, a qualquer título, e impedimentos.

Art. 3º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

Art. 4° Na ausência dos fiscais, titular e substituto, durante a execução contratual, as atribuições inerentes às atividades destes serão do gestor do contrato.

Art. 5º Compete à equipe de fiscalização de que trata o Art. 1º, as demais atribuições inerentes à fiscalização contratual.

Art. 6º As atividades inerentes à Gestão e Fiscalização dos Contratos, no âmbito da UFCG, estão normatizadas na Portaria PRA/UFCG N° 055-18, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria SEI nº 129, de 25 de outubro de 2021.

SUZANNE ÉRICA NÓBREGA CORREIA

Pró-reitora em Exercício

Documento assinado eletronicamente por SUZANNE ERICA NOBREGA CORREIA, PRO-REITOR EM EXERCÍCIO, em 09/02/2022, às 14:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 2107498 e o código CRC D815B337.