Boletim de Serviço Eletrônico em 16/02/2022

Timbre
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
PRO-REITORIA DE GESTAO ADM. FINANCEIRA
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Telefone: (83) 2101.1556/1557 - E-mail: pra@reitoria.ufcg.edu.br - Site: http://pra.ufcg.edu.br
  

Portaria SEI nº 025, de 11 de fevereiro de 2022

 

O Pró-Reitor de Gestão Administrativo-Financeira da Universidade Federal de Campina Grande, no uso de suas atribuições, e considerando o que determina o inciso III do Art. 58 e Art. 67, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Instrução Normativa MPDG Nº. 05, de 26 de maio de 2017 e seus anexos,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a equipe de fiscalização do Contrato UFCG/PRA Nº. 003/2022, Inexigibilidade nº 00071/2021, constante nos autos do processo 23096.067294/2021-76, firmado entre a Universidade Federal de Campina Grande e a empresa MULTIPLUS APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, cujo objeto é a aquisição de 1 (um) Software Metálica 3D MT47, versão 2022, para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura, o qual será utilizado pelo corpo técnico da Prefeitura Universitária da UFCG, conforme especificações e quantitativos estabelecidas no Termo de Referência:

 

I - O servidor Aercton Nascimento Silva, Assistente em Administração, SIAPE Nº. 18901850, CPF Nº. 013.008.474-33, com lotação no(a) Divisão de Contratos e Convênios (SEI: FISCONT-PRGAF), para atuar como Gestor do Contrato Titular do contrato mencionado no Art. 1º, tendo como substituto o servidor Antônio Valter dos Santos, Técnico em Contabilidade, SIAPE Nº. 14603110, CPF Nº. 919.623.404-06, com lotação no(a) Divisão de Contratos e Convênios (SEI: DCC-PRGAF);

 

II - A servidora Ahyanna de Souza Monteverde, Assistente em Administração, SIAPE Nº. 10602840, CPF Nº. 077.071.134-03, com lotação no(a) Divisão de Contratos e Convênios (SEI: FISCONT-PRGAF), para atuar como Fiscal Administrativo Titular do contrato mencionado no Art. 1º;

 

III - O servidor Caio Tácito Miranda Castro, SIAPE Nº. 11123170, CPF Nº. 067.138.274-89, com lotação no(a) Prefeitura Universitária (SEI: PU-PREFEITURA UNIVERSITÁRIA), para atuar como Fiscal Técnico Titular do contrato mencionado no Art. 1º, tendo como substituto o servidor Luis Romero Barbosa, SIAPE Nº. 13436190, CPF Nº. 082.460.514-40, com lotação no(a) Prefeitura Universitária (SEI: PU-PREFEITURA UNIVERSITÁRIA).

 

Art. 2° Cumpre ao Gestor e aos Fiscais titulares informar aos substitutos (as) as suas ausências, a qualquer título, e impedimentos.

 

Art. 3º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

 

Art. 4° Na ausência dos fiscais, titular e substituto, durante a execução contratual, as atribuições inerentes às atividades destes serão do gestor do contrato.

 

Art. 5º Compete à equipe de fiscalização de que trata o Art. 1º, as demais atribuições inerentes à fiscalização contratual.

 

Art. 6º As atividades inerentes à Gestão e Fiscalização dos Contratos, no âmbito da UFCG, estão normatizadas na Portaria PRA/UFCG N° 055-18, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

 

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

ANTONIO FIRMINO DA SILVA NETO

Pró-Reitor

 


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Documento assinado eletronicamente por ANTONIO FIRMINO DA SILVA NETO, PRO-REITOR, em 16/02/2022, às 14:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.


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Referência: Processo nº 23096.067294/2021-76 SEI nº 2113703