Portaria SEI nº 026, de 14 de fevereiro de 2022

O Pró-Reitor de Gestão Administrativo-Financeira da Universidade Federal de Campina Grande, no uso de suas atribuições, e considerando o que determina o inciso III do Art. 58 e Art. 67, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Instrução Normativa MPDG Nº. 05, de 26 de maio de 2017 e seus anexos,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a equipe de fiscalização do Contrato UFCG/PRA Nº. 037/2020, Pregão Eletrônico Nº. 017/2020, constante nos autos do processo 23096.024378/2019-09, firmado entre a Universidade Federal de Campina Grande e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, cujo objeto é a contratação de prestação dos serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para o gerenciamento e controle de manutenção para a frota de veículos automotivos, mediante disponibilização de cartão e de rede de oficinas credenciadas em todo o território nacional:

I - O servidor Aercton Nascimento Silva, Assistente em Administração, SIAPE Nº. 18901850, CPF Nº. 013.008.474-33, com lotação na Coordenação de Compras e Contratos, para atuar como Gestor do Contrato Titular do Contrato UFCG/PRA Nº. 037/2020, tendo como substituto o servidor Antonio Valter dos Santos, Técnico em Contabilidade, SIAPE Nº. 14603110, CPF Nº. 919.623.404-06, com lotação na Divisão de Contratos e Convênios;

II - A servidora Evylen Vanessa de Almeida Chagas, Assistente em Administração, SIAPE Nº. 21774220, CPF Nº. 085.852.924-66, com lotação na Divisão de Contratos e Convênios, para atuar como Fiscal Administrativo Titular do Contrato UFCG/PRA Nº. 037/2020, tendo como substituto a servidora Morgana Barbosa Arruda, Assistente em Administração, SIAPE Nº. 24250210, CPF Nº. 013.120.694-06, com lotação na Divisão de Contratos e Convênios;

III - O servidor Charlier Valdslei Nonato da Costa, Assistente em Administração, SIAPE Nº. 18243132, CPF Nº. 023.497.464-88, com lotação na Prefeitura Universitária, para atuar como Fiscal Técnico Titular do Contrato UFCG/PRA Nº. 037/2020, tendo como substituto o servidor Adilson Davi Barros, Engenheiro Agrícola, SIAPE Nº. 0336636, CPF Nº. 131.407.284-68, com lotação na Prefeitura Universitária.

Art. 2° Cumpre ao Gestor e aos Fiscais titulares informar aos substitutos (as) as suas ausências, a qualquer título, e impedimentos.

Art. 3º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

Art. 4° Na ausência dos fiscais, titular e substituto, durante a execução contratual, as atribuições inerentes às atividades destes serão do gestor do contrato.

Art. 5º Compete à equipe de fiscalização de que trata o Art. 1º, as demais atribuições inerentes à fiscalização contratual.

Art. 6º As atividades inerentes à Gestão e Fiscalização dos Contratos, no âmbito da UFCG, estão normatizadas na Portaria PRA/UFCG N° 055-18, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria SEI nº 138, de 02 de DEZEMBRO de 2021.

ANTÔNIO FIRMINO DA SILVA NETO

Pró-Reitor

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO FIRMINO DA SILVA NETO, ORDENADOR DE DESPESA, em 16/02/2022, às 08:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 2116511 e o código CRC CB30520D.