Portaria SEI nº 027, 14 de fevereiro de 2022

O Pró-Reitor de Gestão Administrativo-Financeira em exercício da Universidade Federal de Campina Grande, no uso de suas atribuições, e considerando o que determina o inciso III do Art. 58 e Art. 67, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Instrução Normativa MPDG Nº. 05, de 26 de maio de 2017 e seus anexos,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a equipe de fiscalização do Contrato UFCG/PRA Nº. 36/2020, Pregão Eletrônico Nº. 019/2020, constante nos autos do processo 23096.007318/2020-57, firmado entre a Universidade Federal de Campina Grande e a empresa ALERTA SERVICOS EIRELI, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de portaria, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atender às necessidades da Universidade Federal de Campina Grande, Campus de Campina Grande:

I - O servidor Aercton Nascimento Silva, Assistente em Administração, SIAPE Nº. 18901857, CPF Nº. 013.008.474-33, com lotação na Coordenação de Compras e Contratos, para atuar como Gestor do Contrato Titular do Contrato UFCG/PRA Nº. 36/2020, tendo como substituto o servidor Antonio Valter dos Santos, Técnico em Contabilidade, SIAPE Nº. 14603118, CPF Nº. 919.623.404-06, com lotação na Divisão de Contratos e Convênios;

II - A servidora Ahyanna de Souza Monteverde, CPF: 077.071.134-03, SIAPE: 10602840, para atuar como Fiscal Administrativo Titular do Contrato UFCG/PRA Nº. 36/2020, tendo como substituto a servidora Evylen Vanessa de Almeida Chagas, Assistente em Administração, SIAPE Nº. 21774224, CPF Nº. 085.852.924-66, com lotação na Divisão de Contratos e Convênios (SEI - FISCONT-PRGAF);

III - O servidor Nicolas Alexandrowitsch Brito de Oliveira, Técnico em manutenção de áudio e vídeo, SIAPE Nº. 3211995, CPF Nº. 041.895.374-03, com lotação na Prefeitura Universitária, para atuar como Fiscal Técnico Titular do Contrato UFCG/PRA Nº. 36/2020, tendo como substituto a servidora Olenice Galvão Lucas, Assistente em Administração, SIAPE Nº. 32120719, CPF Nº. 052.357.954-31, com lotação na Prefeitura Universitária.

Art. 2° Cumpre ao Gestor e aos Fiscais titulares informar aos substitutos (as) as suas ausências, a qualquer título, e impedimentos.

Art. 3º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

Art. 4° Na ausência dos fiscais, titular e substituto, durante a execução contratual, as atribuições inerentes às atividades destes serão do gestor do contrato.

Art. 5º Compete à equipe de fiscalização de que trata o Art. 1º, as demais atribuições inerentes à fiscalização contratual.

Art. 6º As atividades inerentes à Gestão e Fiscalização dos Contratos, no âmbito da UFCG, estão normatizadas na Portaria PRA/UFCG N° 055-18, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria SEI nº 19, 08 de fevereiro de 2022.

ANTONIO FIRMINO DA SILVA NETO

PRÓ-REITOR

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO FIRMINO DA SILVA NETO, PRO-REITOR, em 16/02/2022, às 14:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 2116557 e o código CRC 8C0DC548.