Portaria SEI nº 35, de 16 de fevereiro de 2022

O Pró-Reitor de Gestão Administrativo-Financeira da Universidade Federal de Campina Grande, no uso de suas atribuições, e considerando o que determina o inciso III do Art. 58 e Art. 67, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Instrução Normativa MPDG Nº. 05, de 26 de maio de 2017 e seus anexos,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a equipe de fiscalização do Contrato UFCG/PRA Nº. 007/2022, Pregão Eletrônico Nº. 00029/2021, constante nos autos do processo 23096.003498/2020-06, firmado entre a Universidade Federal de Campina Grande e a empresa TELNET- SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, cujo objeto é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital:

I - O servidor Aercton Nascimento Silva, Assistente em Administração, SIAPE Nº. 18901850, CPF Nº. 013.008.474-33, com lotação no(a) Coordenação de Compras e Contratos, para atuar como Gestor do Contrato Titular do contrato mencionado no Art. 1º, tendo como substituto o servidor Antonio Valter dos Santos, Técnico em Contabilidade, SIAPE Nº. 14603110, CPF Nº. 919.623.404-06, com lotação no(a) Divisão de Contratos e Convênios;

II - O servidor Rodrigo Lopes da Silva, Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE Nº. 1832688, CPF Nº. 052.932.767-86, com lotação no(a) Direção de Centro/CEEI, para atuar como Fiscal Técnico Titular do contrato mencionado no Art. 1º, tendo como substituto o servidor Eduardo Alves Lacerda Júnior, Assistente de Tecnologia da Informação, SIAPE Nº. 10340805, CPF Nº. 083.196.064-70, com lotação no(a) Unidade Acadêmica de Sistemas e Computação.

Art. 2° Cumpre ao Gestor e aos Fiscais titulares informar aos substitutos (as) as suas ausências, a qualquer título, e impedimentos.

Art. 3º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

Art. 4° Na ausência dos fiscais, titular e substituto, durante a execução contratual, as atribuições inerentes às atividades destes serão do gestor do contrato.

Art. 5º Compete à equipe de fiscalização de que trata o Art. 1º, as demais atribuições inerentes à fiscalização contratual.

Art. 6º As atividades inerentes à Gestão e Fiscalização dos Contratos, no âmbito da UFCG, estão normatizadas na Portaria PRA/UFCG N° 055-18, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FIRMINO DA SILVA NETO

Pró-Reitor

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO FIRMINO DA SILVA NETO, PRO-REITOR, em 16/02/2022, às 14:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 2120928 e o código CRC E2DFBE5A.