TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 23096.059420/2021-19

O Reitor da Universidade Federal de Campina Grande, RATIFICA, com base no Art. 26, da Lei Nº. 8.666/1993 e alterações posteriores, a DISPENSA DE LICITAÇÃO objeto do Processo nº. 23096.059420/2021-19, fundamentada no Art. 24, inciso II, da lei supracitada, e nos Pareceres da Procuradoria Federal Nº. 00038/2017/CONSU/PFUFCG/PGF/AGU e Nº. 00055/2017/CONSU/PFUFCG/PGF/AGU, cujo objeto é a contratação do serviço de instalação e fornecimento de painéis de acrílico para contenção de contaminação pela COVID-19, para a Secretaria de Recursos Humanos e Biblioteca Central da Universidade Federal de Campina Grande, no valor de R$ 4.811,00 (quatro mil oitocentos e onze reais), a serem prestados pela empresa UNITY FABRICACAO DE PLACAS E COMUNICACAO VISUAL LTDA  – CNPJ: 21.720.352/0001-91.

Campina Grande, 04 de abril de 2022.

ANTONIO FERNANDES FILHO

Reitor 

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO FERNANDES FILHO, REITOR, em 05/04/2022, às 15:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 2245947 e o código CRC D832352B.