TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 23096.002298/2020-28

O Reitor da Universidade Federal de Campina Grande, RATIFICA, com base no Art. 26, da Lei Nº. 8.666/1993 e alterações posteriores, a DISPENSA DE LICITAÇÃO objeto do Processo nº. 23096.002298/2020-28, com fulcro no art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, no art. 17 do Decreto nº 7.775, de 04 de julho de 2012, e na Resolução GGPAA nº 84, publicada no DOU de 10 de agosto de 2020, e no Parecer da Procuradoria Federal Nº. 00029/2018/CONSU/PFUFCG/PGF/AGU, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para a UAEI/CH, no valor de R$ 5.694,15, a serem prestados pela empresa Cooperativa de Produtos Rurais dos municípios de Campina Grande e Boa vista LTDA. CNPJ 02.027.253/0001-84.

Campina Grande, 20 de junho de 2022.

ANTONIO FERNANDES FILHO

Reitor 

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO FERNANDES FILHO, REITOR, em 20/06/2022, às 11:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 2485700 e o código CRC 93132A3C.