TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 23096.080999/2021-89

O Reitor da Universidade Federal de Campina Grande, RATIFICA, com base no Art. 26, da Lei Nº. 8.666/1993 e alterações posteriores, a DISPENSA DE LICITAÇÃO objeto do Processo nº. 23096.080999/2021-89, fundamentada no Art. 24, XIII, da lei supracitada, e no Parecer da Procuradoria Federal Nº. 00029/2018/CONSU/PFUFCG/PGF/AGU, cujo objeto é a contratação da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba – PaqTcPB para a gestão administrativa e financeira dos recursos destinados a execução do Projeto “Sistema de Monitoramento Ambiental SmartFarm”, baseado em tecnologias 4.0, particularmente Wireless Sensor Networks (WSN), Internet das Coisas (IoT) na Unidade de Referência Tecnológica (URT) do Sistema Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e Sistema Plantio Direto (SPD) - Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 448/2021 - SDI-MAPA/UFCG, no valor de R$ 150.850,79 (cento e cinquenta mil oitocentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos).

Campina Grande, 05 de setembro de 2022.

ANTONIO FERNANDES FILHO

Reitor 

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO FERNANDES FILHO, REITOR, em 09/09/2022, às 14:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 2697178 e o código CRC 5F515DC5.