TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº 23096.055035/2022-83

O Reitor da Universidade Federal de Campina Grande, RATIFICA, com base no Art. 26, da Lei Nº. 8.666/1993 e alterações posteriores, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO objeto do Processo nº. 23096.055035/2022-83, fundamentada no Art. 25, caput, da lei supracitada, e nos Pareceres da Procuradoria Federal Nº. 00083/2017/CONSU/PFUFCG/PGF/AGU e Nº. 00022/2018/GAB/PFUFCG/PGF/AGU, cujo objeto é o pagamento da taxa de publicação de artigo científico, para participação do(a) professor(a) Alfrancio Ferreira Dias, no(a) Editora Universitária Tiradentes da Universidade Tiradentes, proveniente de Aracaju-SE, no valor estimado de R$ 4.539,28, em favor da Editora Universitária Tiradentes , CNPJ: 18.899.949/0001-30.

Campina Grande, 19 de setembro de 2022.

ANTONIO FERNANDES FILHO

Reitor 

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO FERNANDES FILHO, REITOR, em 20/09/2022, às 10:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 2738545 e o código CRC 79B82788.