Portaria SEI nº 210, de 03 de outubro de 2022

O Pró-Reitor de Gestão Administrativo-Financeira da Universidade Federal de Campina Grande, no uso de suas atribuições, e considerando o que determina o inciso III do Art. 58 e Art. 67, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Instrução Normativa MPDG Nº. 05, de 26 de maio de 2017 e seus anexos,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a equipe de fiscalização do Contrato UFCG/PRA Nº. 033/2019, Dispensa de Licitação Nº 015/2019, constante nos autos do processo 23096.041214/2019-38, firmado entre a Universidade Federal de Campina Grande e a FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA/ PAQTC-PB, cujo objeto é o apoio administrativo e financeiro pela CONTRATADA para GESTÃO do recursos do Projeto intitulado “Capacitação técnica e elaboração da minuta dos Planos Municipais de Saneamento Básico dos municípios selecionados no estado da Paraíba de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria nº 3322, de 28 de maio de 2018 publicada no DOU, conforme Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico da Funasa/2018", objeto do Termo de Execução Descentralizada entre a Fundação Nacional de Saúde do Ministério da Saúde - FUNASA e a Universidade Federal de Campina Grande - TED FUNASA/ MS Nº 03/2019, Processo Nº 25210.001092/2017-57,financiado pela Fundação Nacional da Saúde do Ministério da Saúde – MS/FNS:

I - A servidora Genilda Soares da Silva, Técnica em Contabilidade, SIAPE Nº. 1998915, com lotação no(a) Direção do Centro de Tecnologia e Recursos Naturais, para atuar como Gestor do Contrato Titular do contrato mencionado no Art. 1º, tendo como substituto o servidor Igor Marques Cavalcante, SIAPE Nº. 1745725, com lotação na Unidade Acadêmica de Engenharia Civil;

II - A servidora Dayse Luna Barbosa, Professora do Magistério Superior, SIAPE Nº. 1796007, CPF Nº. 000.747.124-62, com lotação na Unidade Acadêmica de Engenharia Civil, para atuar como Fiscal Administrativo Titular do Contrato UFCG/PRA Nº. 033/2019, tendo como substituto a servidora Andrea Carla Lima Rodrigues, Professora do Magistério Superior, SIAPE Nº. 1776421, CPF Nº. 021.068.734-76, com lotação na Unidade Acadêmica de Engenharia Civil.

Art. 2° Cumpre ao Gestor e aos Fiscais titulares informar aos substitutos (as) as suas ausências, a qualquer título, e impedimentos.

Art. 3º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

Art. 4° Na ausência dos fiscais, titular e substituto, durante a execução contratual, as atribuições inerentes às atividades destes serão do gestor do contrato.

Art. 5º Compete à equipe de fiscalização de que trata o Art. 1º, as demais atribuições inerentes à fiscalização contratual.

Art. 6º As atividades inerentes à Gestão e Fiscalização dos Contratos, no âmbito da UFCG, estão normatizadas na Portaria PRA/UFCG N° 055-18, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a PORTARIA SEI Nº 095, DE 19 DE AGOSTO DE 2020.

ANTONIO FIRMINO DA SILVA NETO

Pró-Reitor

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO FIRMINO DA SILVA NETO, PRO-REITOR, em 04/10/2022, às 20:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 2794714 e o código CRC 6AA682DB.