Portaria SEI nº 213, de 04 de outubro de 2022

O Pró-Reitor de Gestão Administrativo-Financeira da Universidade Federal de Campina Grande, no uso de suas atribuições, e considerando o que determina o inciso III do Art. 58 e Art. 67, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Instrução Normativa MPDG Nº. 05, de 26 de maio de 2017 e seus anexos,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a equipe de fiscalização do Contrato UFCG/PRA Nº. 021/2021, Pregão Eletrônico Nº. 0132021, constante nos autos do processo 23096.024198/2021-33, firmado entre a Universidade Federal de Campina Grande e a empresa OPTIMUS SEGURANCA PRIVADA EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada a serem prestados nas dependências do Centro de Formação de Professores, na cidade de Cajazeiras, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital:

I - A servidora Francisca Mikaely de Castro Moreira, Assistente em Administração, SIAPE Nº. 1250610, com lotação no(a) Unidade Acadêmica de Enfermagem, para atuar como Gestor do Contrato Titular do contrato mencionado no Art. 1º, tendo como substituto o servidor Dieglys de Santana Sarmento, Assistente em Administração, SIAPE Nº. 1993236, com lotação no(a) Protocolo Setorial CFP;

II - A servidora Maria Alcântara dos Santos, Técnico em Química, SIAPE Nº. 1115797, com lotação no(a) Unidade Acadêmica de Ciências, Exatas e da Natureza, para atuar como Fiscal Administrativo Titular do contrato mencionado no Art. 1º, tendo como substituto o servidor Tadeu Lourenço de Almeida, Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE Nº. 2625988, com lotação no(a) Escola Técnica de Saúde de Cajazeiras;

III - O servidor Josivan Coelho dos Santos, Bibliotecário, SIAPE Nº. 2306811-4, com lotação no(a) Biblioteca Setorial CFP, para atuar como Fiscal Técnico Titular do contrato mencionado no Art. 1º, tendo como substituto o servidor Francarlos Guimarães Rodrigues, Técnico de Laboratório, SIAPE Nº. 3050071, com lotação no(a) Direção de Centro CFP;

IV - A servidora Eliane de Sousa Leite, Técnico em Enfermagem, SIAPE nº 1115378, com lotação no(a) Unidade Acadêmica de Enfermagem, para atuar como Fiscal Setorial Titular do contrato mencionado no Art. 1º, tendo como substituto o servidor Fernando Maia de Lima, Assistente Social, SIAPE nº 1057722, com lotação no(a) Direção de Centro CFP.

Art. 2° Cumpre ao Gestor e aos Fiscais titulares informar aos substitutos (as) as suas ausências, a qualquer título, e impedimentos.

Art. 3º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

Art. 4° Na ausência dos fiscais, titular e substituto, durante a execução contratual, as atribuições inerentes às atividades destes serão do gestor do contrato.

Art. 5º Compete à equipe de fiscalização de que trata o Art. 1º, as demais atribuições inerentes à fiscalização contratual.

Art. 6º As atividades inerentes à Gestão e Fiscalização dos Contratos, no âmbito da UFCG, estão normatizadas na Portaria PRA/UFCG N° 055-18, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a PORTARIA SEI Nº 114, DE 03 DE JUNHO DE 2022.

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ANTONIO FIRMINO DA SILVA NETO

Pró-Reitor

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO FIRMINO DA SILVA NETO, PRO-REITOR, em 04/10/2022, às 20:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 2798292 e o código CRC 5F06BC68.