Portaria SEI nº 229, de 22 de novembro de 2022

O Pró-Reitor de Gestão Administrativo-Financeira da Universidade Federal de Campina Grande, no uso de suas atribuições, e considerando o que determina o inciso III do Art. 58 e Art. 67, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Instrução Normativa MPDG Nº. 05, de 26 de maio de 2017 e seus anexos,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a equipe de fiscalização do Contrato UFCG/PRA Nº. 039/2022, Dispensa de Licitação Nº. 011/2022, constante nos autos do processo 23096.046939/2022-18, firmado entre a Universidade Federal de Campina Grande e a FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA, cujo objeto é a contratação da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba para a gestão administrativa e financeira dos recursos cujo objeto é "realizar estudos de forma sistêmica para caracterizar e verificar a viabilidade do uso de resíduos do caulim como remineralizadores naturais para a agricultura e/ou como concreto seco prensado no segmento da construção civil, dentre outras utilizações. Além disso, adequar o processo de beneficiamento de caulim de forma a aumentar a recuperação do minério, concentrar a fração de tantalita/columbita, tratar e reusar a água de processo, reduzir o descarte de resíduos no solo e agregar valor à cadeia produtiva mineral, contribuindo assim para o fortalecimento e o desenvolvimento em bases sustentáveis do Arranjo Produtivo de Pegmatitos RN/PB, na Província Pegmatítica do Seridó":

I - O servidor ANTÔNIO PEDRO FERREIRA SOUSA, Professor do Magistério Superior, SIAPE Nº. 337019, com lotação no(a) UAMG/CTRN/UFCG, para atuar como Gestor Titular do contrato mencionado no Art. 1º - TED da entidade descentralizadora Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI​ (processo SEI º 01245.009627/2022-30), durante o período de 01/07/2022 a 31/03/2023, tendo como substituto a servidora VIVIANE FARIAS SILVA, Professora do Magistério Superior, SIAPE Nº. 3144331, com lotação no(a) UAEF/CSTR/UFCG;

II - O servidor ROBSON RIBEIRO LIMA, Professor do Magistério Superior, SIAPE Nº. 1549099, com lotação no(a) DEMINAS/CTG/UFPE, para atuar como Fiscal Técnico Titular do contrato mencionado no Art. 1º - TED da entidade descentralizadora Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI​ (processo SEI º 01245.009627/2022-30), durante o período de 01/07/2022 a 31/03/2023, tendo como substituto o servidor LUAN DANTAS GARRIDO, Contador, SIAPE Nº. 2185388, com lotação no(a) DC/CTRN.

Art. 2° Cumpre ao Gestor e aos Fiscais titulares informar aos substitutos (as) as suas ausências, a qualquer título, e impedimentos.

Art. 3º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

Art. 4° Na ausência dos fiscais, titular e substituto, durante a execução contratual, as atribuições inerentes às atividades destes serão do gestor do contrato.

Art. 5º Compete à equipe de fiscalização de que trata o Art. 1º, as demais atribuições inerentes à fiscalização contratual.

Art. 6º As atividades inerentes à Gestão e Fiscalização dos Contratos, no âmbito da UFCG, estão normatizadas na Portaria PRA/UFCG N° 055-18, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FIRMINO DA SILVA NETO

Pró-Reitor

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO FIRMINO DA SILVA NETO, PRO-REITOR, em 22/11/2022, às 21:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 2938300 e o código CRC DEA998CF.