Portaria SEI nº 01, de 16 de janeiro de 2023

O Secretário de Planejamento e Orçamento da Universidade Federal de Campina Grande, no uso de suas atribuições regimentais, conforme disposto nos artigos 22 e 23 do Regimento da Reitoria,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para auxiliar a Secretaria de Planejamento e Orçamento na elaboração da Carta de Serviços ao Usuário da UFCG, nos termos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, e do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, integrarem a referida comissão:

Art. 3º Aos membros desta comissão não será disponibilizada carga horária fixa de trabalho, ficando as participações condicionadas às convocações feitas pela coordenação.

Art. 4º Fica estabelecido um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a conclusão do trabalho, podendo ser prorrogado por mais 45 dias, conforme decisão do Secretário de Planejamento e Orçamento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito retroativo à 27 de dezembro de 2022.

(Assinado Eletronicamente)

Marconi da Silva Leite Júnior

Secretário de Planejamento e Orçamento em Exercício

SEPLAN/UFCG

Documento assinado eletronicamente por MARCONI DA SILVA LEITE JUNIOR, Secretário em Exercício, em 16/01/2023, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 3035860 e o código CRC E1B29D1D.