TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº 23096.072300/2023-79

O Reitor da Universidade Federal de Campina Grande, RATIFICA, com base no Art. 26, da Lei Nº. 8.666/1993 e alterações posteriores, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO objeto do Processo nº. 23096.072300/2023-79, fundamentada no Art. 25, caput, da lei supracitada, e no Parecer da Procuradoria Federal Nº. 00083/2017/CONSU/PFUFCG/PGF/AGU, cujo objeto é o pagamento da taxa de inscrição, para participação do(a) discente(a) Fagner França da Costa, no XXV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, que se realizará no período de 19 a 24 de novembro de 2023, na cidade de Aracaju-SE, no valor estimado de R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais), em favor da Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRH– CNPJ 29.969.193/0001-75.

Campina Grande, 03 de outurbro de 2023.

ANTONIO FERNANDES FILHO

Reitor 

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO FERNANDES FILHO, REITOR, em 04/10/2023, às 05:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 3846557 e o código CRC 41CDBE1B.