TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº 23096.078650/2023-49

O Reitor da Universidade Federal de Campina Grande, RATIFICA, com base no Art. 26, da Lei Nº. 8.666/1993 e alterações posteriores, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO objeto do Processo nº. 23096.078650/2023-49, fundamentada no Art. 25, caput, da lei supracitada, e nos Pareceres da Procuradoria Federal Nº. 00083/2017/CONSU/PFUFCG/PGF/AGU e Nº. 00022/2018/GAB/PFUFCG/PGF/AGU, cujo objeto é o pagamento da taxa de publicação de artigo científico, para participação do(a) discente Victor Herbert de Alcântara Ribeiro, no(a) periódico MDPI, proveniente do(a) Suíça, no valor estimado de R$ 15.225,67, em favor da MDPI AG.

Campina Grande, 01 de NOVEMBRO de 2023.

ANTONIO FERNANDES FILHO

Reitor 

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO FERNANDES FILHO, REITOR, em 06/11/2023, às 10:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 3928102 e o código CRC 1A24D972.