Edital nº 03/2023

Processo nº 23096.068903/2023-76

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASIL-MÉXICO - BRAMEX​

MOBILIDADE ACADÊMICA DE ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO

EDITAL Nº 03/2023/AAI/UFCG

A Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, por meio da Assessoria para Assuntos Internacionais - AAI, no uso de suas atribuições legais e na condição de Instituição associada ao Grupo de Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras (GCUB), torna pública a abertura de inscrições para a seleção de estudantes de pós-graduação dos cursos de Mestrado em Ciências Florestais, Doutorado em Engenharia Agrícola, Doutorado em Engenharia Elétrica, Doutorado em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais e Doutorado em Matemática da UFCG, para cursarem um semestre de estudo acadêmico em universidade mexicana, no âmbito do Programa de Educação Superior entre Brasil e México - BRAMEX.

DO PROGRAMA BRAMEX

O Programa de Educação Superior Brasil-México - BRAMEX tem por objetivo estimular o intercâmbio de estudantes de graduação, de pós-graduação e pesquisadores(as) de universidades brasileiras associadas ao GCUB e de universidades mexicanas conveniadas à Associação Nacional de Universidades e Instituições de Educação Superior do México - ANUIES, por meio da modalidade presencial, com base no princípio da reciprocidade, na isenção de taxas de matrícula, na concessão de bolsas de hospedagem e alimentação pela Instituição de Ensino Superior - IES anfitriã, e no reconhecimento integral dos estudos pela IES de origem.

DO OBJETIVO

O presente Edital tem por objetivo selecionar 3 (três) estudantes de pós-graduação regularmente matriculados(as) nos cursos de Mestrado em Ciências Florestais, Doutorado em Engenharia Agrícola, Doutorado em Engenharia Elétrica, Doutorado em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais e Doutorado em Matemática para a realização de mobilidade acadêmica presencial a ocorrer no PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2024 (janeiro a junho de 2024), com vistas a cursarem um semestre de estudo acadêmico em universidade mexicana, no âmbito do Programa de Educação Superior entre Brasil e México - BRAMEX.

DOS BENEFÍCIOS

A universidade mexicana de destino será responsável pela hospedagem e alimentação (três refeições básicas: café da manhã, almoço e jantar) para os(as) estudantes de intercâmbio, garantindo também a isenção de taxas universitárias. Os benefícios ocorrerão da seguinte forma:

Hospedagem: Residências estudantis, casas de família ou apartamentos alugados. A acomodação inclui internet de alta velocidade; serviços básicos como água potável, saneamento, gás, eletricidade; tudo em boas condições e com mobília básica para a estadia acadêmica de estudantes.

Alimentação: Fornecida nos refeitórios universitários e/ou nas cafeterias das faculdades, incluídas as três refeições diárias, durante os sete dias da semana.

DOS REQUISITOS PARA OS(AS) ESTUDANTES DE INTERCÂMBIO

É de total responsabilidade dos(as) estudantes selecionados(as):

Realizar os trâmites e custear seus próprios vistos;

Contratar um seguro de acidente, saúde e vida, de cobertura internacional, incluindo translado ao país de origem em caso de falecimento;

Custear seu traslado para a universidade de destino;

Responsabilizar-se por custos que não estejam relacionados à alimentação (três refeições básicas), moradia e taxas universitárias, tais como despesas com material de estudos, transporte, lazer e outras;

Cumprir com as normas, leis e estatutos vigentes do país e da universidade de destino;

Cumprir com as exigências ou requisitos necessários para a regularização e/ou realização das disciplinas selecionadas. Os estudantes de intercâmbio estarão sujeitos às mesmas condições de regularização, realização e aprovação nas disciplinas que os demais estudantes locais;

Informar ao responsável pelo intercâmbio na universidade de destino sobre sua data e horário de chegada, e igualmente informar à universidade de origem a data e a hora de retorno;

Cursar um mínimo de duas (2) e máximo de quatro (4) disciplinas na universidade de destino, de acordo com a carga horária acadêmica;

Encaminhar à AAI/UFCG e ao Colegiado de Curso relatório e comprovantes de atividades desenvolvidas no período, para fins de registro e aproveitamento de estudos.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DOS(AS) ESTUDANTES

O(A) estudante deverá atender às seguintes condições:

Ter nacionalidade brasileira e mais de 18 anos no momento da candidatura;

Estar regularmente matriculado(a) em curso de pós-graduação da UFCG contemplado neste Edital, com matrícula ativa durante todo o processo de seleção e durante todo o período de realização do intercâmbio;

Possuir coeficiente de rendimento igual ou superior a 7 (sete);

Ter integralizado, no momento da inscrição, no mínimo 20% da carga horária total do curso;

Não ter participado de nenhum programa de mobilidade internacional durante seu vínculo ativo com o PPG, nem estar, no momento da inscrição, em mobilidade internacional;

Possuir comprovante de proficiência em língua espanhola no nível intermediário, no mínimo (B1/B2).

Ter anexado ao Formulário de Inscrição a documentação exigida no item 7 deste Edital no momento da inscrição.

Somente serão homologadas as inscrições dos(as) candidatos(as) que atenderem a todos os requisitos deste item.

 DA OFERTA DE VAGAS EM UNIVERSIDADES MEXICANAS

Para o Semestre Letivo 1/2024 (Calendário Mexicano), serão oferecidas as seguintes vagas em universidade mexicana:

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser realizadas de 03 a 10 de novembro de 2023 (até às 17 horas), por meio do formulário eletrônico disponível neste link: https://bitlybr.com/hkmvo.

Deverão ser anexados ao formulário de inscrição os seguintes documentos:

Declaração ou Histórico Acadêmico que, obrigatoriamente, expresse o Coeficiente de Rendimento Acadêmico - CRA;

Currículo Lattes;

Cópia de Passaporte Válido;

Comprovante de publicação em periódico Qualis, feita entre os anos 2020 e 2023, se houver;

Comprovante de proficiência em espanhol ou autodeclaração de capacidade de acompanhamento de aulas ministradas no idioma espanhol, no nível intermediário (B1);

Declaração de ciência sobre as despesas referentes à mobilidade acadêmica internacional (Anexo I);

Declaração de Aceite de Acompanhamento Pedagógico pelo(a) orientador(a) no curso de pós-graduação (Anexo II).

DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

As vagas ofertadas serão ocupadas pelos(as) estudantes de pós-graduação com o maior Coeficiente de Rendimento Acadêmico - CRA, dentre aqueles(as) que apresentarem a documentação exigida no item 7.

Fica limitada a ocupação de apenas uma vaga por programa de pós-graduação.

Caso haja vaga(s) ociosa(s), esta(s) poderá(ão) ser redirecionada(s) para os(as) demais candidatos(as), respeitada a ordem de classificação.

Caso haja empate ou mais de 01 (um/a) interessado(a) em uma mesma universidade mexicana, serão considerados como critérios de desempate, nesta ordem:

Coeficiente de Rendimento Acadêmico - CRA;

Maior pontuação de publicação em periódico Qualis, realizada entre os anos 2020 e 2023, conforme a pontuação definida na tabela a aseguir:

Maior tempo de curso, em anos, meses e dias;

A decisão final sobre o aceite e consequente participação no Programa de Mobilidade é exclusiva da universidade de destino.

DO PROCESSO DE MATRÍCULA NA UNIVERSIDADE DE DESTINO

Para fins de matrícula, o(a) candidato(a) selecionado(a) deverá se informar, juntamente ao setor responsável na universidade de destino, sobre a documentação necessária para a matrícula.

A mobilidade está condicionada ao aceite da universidade de destino, mediante confirmação por e-mail e envio da carta de aceite, ficando a UFCG isenta de qualquer responsabilidade, caso haja imprevistos com a universidade de destino.

DO CALENDÁRIO

Os(As) estudantes selecionados(as) realizarão a mobilidade no primeiro semestre de 2024, respeitando o cronograma deste Edital e o calendário acadêmico de cada instituição. 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O descumprimento de qualquer um dos itens deste Edital acarretará a eliminação do(a) candidato(a) no processo

Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela AAI/UFCG.

Campina Grande, 03 de novembro de 2023.

[assinado eletronicamente]

Verônica Macário de Oliveira

Assessora para Assuntos Internacionais

Documento assinado eletronicamente por VERONICA MACARIO DE OLIVEIRA MOTTA, ASSESSOR INTERNACIONAL, em 03/11/2023, às 19:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 3934980 e o código CRC FCFADC8D.

ANEXO I

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA SOBRE AS DESPESAS REFERENTES À MOBILIDADE ACADÊMICA INTERNACIONAL

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE ACEITE DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO