TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº 23096.081483/2023-13

O Reitor da Universidade Federal de Campina Grande, RATIFICA, com base no Art. 26, da Lei Nº. 8.666/1993 e alterações posteriores, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO objeto do Processo nº. 23096.081483/2023-13, fundamentada no Art. 25, caput, da lei supracitada, e nos Pareceres da Procuradoria Federal Nº. 00083/2017/CONSU/PFUFCG/PGF/AGU e Nº. 00022/2018/GAB/PFUFCG/PGF/AGU, cujo objeto é o pagamento da taxa de publicação de artigo científico, para participação do(a) discente Kleiton  Wagner Alves da Silva Nogueira, no(a) revista Serviço Social & Sociedade, proveniente do(a) Brasil, no valor estimado de R$ 480,00, em favor da Cortez Editora e Livraria Ltd, CNPJ – 43.003.409/0001-74.

Campina Grande, 06 de novembro de 2023.

ANTONIO FERNANDES FILHO

Reitor 

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO FERNANDES FILHO, REITOR, em 06/11/2023, às 10:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 3936109 e o código CRC 45BB606C.