TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº 23096.082376/2023-11

O Reitor da Universidade Federal de Campina Grande, RATIFICA, com base no Art. 26, da Lei Nº. 8.666/1993 e alterações posteriores, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO objeto do Processo nº. 23096.082376/2023-11, fundamentada no Art. 25, caput, da lei supracitada, e no Parecer da Procuradoria Federal Nº. 00083/2017/CONSU/PFUFCG/PGF/AGU, cujo objeto é o pagamento da taxa de inscrição, para participação do(a) discente Carlos Vinicius Alves Minervino, no XXIV Brazilian Symposium on Geoinformatics (GEOINFO 2023), que se realizará no período de 04 a 06 de dezembro de 2023, na cidade de São José dos Campos-SP, no valor estimado de R$ 150,00, em favor da Associação de Especialistas Latino-americanos em Sensoriamento Remoto - SELPER BRASIL – CNPJ 61.873.469/0001-20.

Campina Grande, 16 de novembro de 2023.

ANTONIO FERNANDES FILHO

Reitor 

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO FERNANDES FILHO, REITOR, em 17/11/2023, às 07:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 3972550 e o código CRC 7B72C5C1.