MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 23096.078299/2023-96
O Reitor da Universidade Federal de Campina Grande, RATIFICA, com base no Art. 26, da Lei Nº. 8.666/1993 e alterações posteriores, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO objeto do Processo nº. 23096.078299/2023-96, fundamentada no Art. 25, caput, da lei supracitada, e nos Pareceres da Procuradoria Federal Nº. 00083/2017/CONSU/PFUFCG/PGF/AGU e Nº. 00022/2018/GAB/PFUFCG/PGF/AGU, cujo objeto é o pagamento da taxa de publicação de artigo científico, para participação do(a) professor(a) Eisenhawer de Moura Fernandes, no(a) periódico/revista Sensors (MDPI) , proveniente do(a) (Suiça), no valor estimado de R$ 13.532,91 (treze mil quinhentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos), em favor da MDPI AG.
Campina Grande, 21 de novembro de 2023.
ANTONIO FERNANDES FILHO
Reitor
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO FERNANDES FILHO, REITOR, em 23/11/2023, às 12:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 3993949 e o código CRC EE5121FD. |
Referência: Processo nº 23096.078299/2023-96 | SEI nº 3993949 |