TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº 23096.082745/2023-67

O Reitor da Universidade Federal de Campina Grande, RATIFICA, com base no Art. 26, da Lei Nº. 8.666/1993 e alterações posteriores, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO objeto do Processo nº. 23096.082745/2023-67, fundamentada no Art. 25, caput, da lei supracitada, e no Parecer da Procuradoria Federal Nº. 00083/2017/CONSU/PFUFCG/PGF/AGU, cujo objeto é o pagamento da taxa de inscrição, para participação do(a) servidor(a)  TCHAIKOWISKY BRITO DE OLIVEIRA, no  XIII ENCONTRO NACIONAL DE CERIMONIAL UNIVERSITÁRIO, que se realizará no período de 29 de novembro a 02 de dezembro de 2023, na cidade de Maceió- AL, no valor estimado de R$ 300,00 (trezentos reais), em favor da FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA– CNPJ 12.449.880/0001-67.

Campina Grande, 22 de novembro de 2023.

ANTONIO FERNANDES FILHO

Reitor 

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO FERNANDES FILHO, REITOR, em 23/11/2023, às 12:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 3995636 e o código CRC 1A3E7DA1.