TERMO DE USO 01/2023

DAS RESPONSABILIDADES

Este termo institui a Política de Uso e o gerenciamento da utilização dos recursos disponibilizados através do serviço Google For Education de competência do Serviço de Tecnologia da Informação (STI) e da Secretaria de Planejamento (SEPLAN) da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG.

Ainda, é de responsabilidade do STI fornecer o suporte necessário à comunidade acadêmica na utilização dos recursos providos pelos programas educacionais do Google for Education, para atividades relacionadas ao primeiro acesso, redefinição de senha de acesso e criação de contas de usuário.

A utilização das ferramentas disponibilizadas será permitida para fins estritamente acadêmicos ou administrativos, restrito a servidores (técnicos e docentes) e discentes com vínculo ativo com a UFCG.

O descumprimento do disposto no item 1.3 enseja bloqueio do acesso do servidor (técnico ou docente) ou discente infrator e consequente suspensão de sua conta de usuário e os dados nela armazenados no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis da notificação por parte da equipe gestora, resguardado o direito do contraditório e ampla defesa.

A disponibilidade dos serviços vinculados às contas de usuário, com seus dados armazenados, será durante o período em que existir vínculo com a UFCG, seja servidor (técnico ou docente) ou discente. Após a perda do vínculo, as contas de usuário serão encerradas decorridos 90 (noventa) dias da perda deste vínculo e, consequentemente o acesso aos serviços oferecidos pela plataforma GSuite for Education.

O STI não realiza cópia ou backup dos dados dos usuários de nenhum dos serviços oferecidos no GSuite, assim como, não se responsabiliza pelos dados gerados e armazenados, sendo de inteira responsabilidade dos usuários realizarem a cópia das informações que julgarem necessárias antes de terem seu acesso efetivamente desabilitado.

Os usuários menores de 18 (dezoito) anos terão acesso aos recursos e serviços disponibilizados pelos programas educacionais em até 10 (dez) dias, após o consentimento e autorização dos pais ou responsável legal através do ANEXO I deste termo de uso.

É vedado aos usuários dos serviços providos pelos programas educacionais:

a disseminação de qualquer informação, dado ou material que viole leis ou normas infralegais;

armazenar no serviço quaisquer materiais sem autorização do(a) autor(a), que violem direitos de propriedade intelectual, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

armazenar no serviço qualquer informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;

armazenar no serviço qualquer material de cunho erótico ou pornográfico;

armazenar arquivos que não estejam relacionados às atividades desenvolvidas em seu ambiente organizacional ou unidade acadêmica;

acessar Conta de Usuário(a) pertencente a outra pessoa, qualquer que seja o motivo do uso; e

compartilhar a senha da conta institucional com terceiros, independente de qual seja o motivo.

São obrigações dos(as) usuários(as) do serviço:

respeitar e acatar todas as cláusulas constantes neste termo de uso;

manter a senha de sua conta institucional em absoluto sigilo, pois ela é de uso pessoal e intransferível;

respeitar e acatar os termos de uso e política de privacidade do Google para uso do serviço.

Em caso de infração por parte do(a) usuário(a) de qualquer dos itens citados neste termo, será avaliada pelo Serviço de Tecnologia da Informação, que irá julgar a sua gravidade e definir a penalidade que será imposta ao usuário, de acordo com as possibilidades abaixo, resguardada a ampla defesa:

advertência, via processo eletrônico ou email, enviada para a chefia imediata do(a) usuário(a), ou caso o infrator seja discente, as notificações de infração serão enviadas, por processo eletrônico ou email, para as respectivas coordenações, contendo a infração cometida;

bloqueio temporário de vinte dias, até que a infração seja regularizada, da Conta de Usuário(a), informado por processo eletrônico ou email para a chefia imediata do(a) usuário(a), ou caso o infrator seja discente, as notificações de infração serão enviadas, por processo eletrônico ou email, para as respectivas coordenações, contendo a infração cometida;

cancelamento permanente da Conta de Usuário(a), informado por processo eletrônico ou email para a chefia imediata do(a) usuário(a), ou caso o infrator seja discente, as notificações de infração serão enviadas, por processo eletrônico ou email, para as respectivas coordenações contendo a infração cometida.

Caso o(a) usuário(a) infrinja este Termo de Uso por mais de uma vez, será enviada comunicação para a Secretaria de Recursos Humanos (SRH), ou caso o infrator seja discente, para a Pró-Reitoria de Ensino (PRE) ou Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG), respectivamente, informando a infração cometida para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Caso o(a) usuário(a) receba a penalidade “bloqueio temporário da Conta de Usuário(a)”, será necessário que o(a) chefe da unidade organizacional ao qual o(a) usuário(a) está vinculado(a) envie um ofício ao STI, solicitando o desbloqueio da referida conta, caso o problema seja sanado antes do prazo estabelecido de bloqueio.

Caso ocorra o cancelamento da Conta de Usuário(a) motivada por infração deste Termo de Uso por parte do(a) usuário(a), os arquivos pessoais deste(a) usuário(a) continuarão armazenados durante 6 (seis) meses, caso haja necessidade devido a eventual auditoria, processo judicial etc, decorrente de tal infração. Após esse período, não havendo nenhuma solicitação oficial para mantê-los por mais tempo, serão excluídos definitivamente.

da abrangência

As diretrizes estabelecidas neste termo de uso deverão ser aplicadas no âmbito da UFCG.

DA POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA “GOOGLE FOR EDUCATION”

Os técnicos, docentes e discentes habilitados para acesso e uso dos serviços do programa "Google for Education" deverão seguir as normas estabelecidas neste documento, bem como, os termos do contrato "Google Apps for Education (online)" acessível através do link: "https://www.google.com/apps/intl/pt-BR/terms/education_terms.html", e da Política de Uso aceitável do G Suite disponível em https://gsuite.google.com.br/intl/pt-BR/terms/use_policy.html.

Os problemas de acesso aos serviços do programa enunciado no item 3.1 deverão ser encaminhados para o STI, por meio de abertura de chamado em https://suporte.sti.ufcg.edu.br, que providenciará prontamente a solução para o problema.

O acesso aos serviços deste programa deverá ser realizado preferencialmente através dos links "https://google.com", "https://gmail.com", ou variante equivalente.

O e-mail será disponibilizado para todos os técnicos, docentes e discentes enquanto mantiverem vínculo ativo com a UFCG, sendo o seu formato e senha de acesso padronizados pela "Tabela 1 – Acesso e Formato do E-mail", a seguir:

No caso dos homônimos, pode ser também o sobrenome.sobrenome dependendo da disponibilidade.

A utilização dos serviços do "Google Apps for Education" será oferecida em duas categorias, sendo a primeira denominada "Serviços principais" constituída por: Gmail (incluindo inbox by Gmail), Google Agenda, Google Sala de aula, Contatos, Google Drive, Documentos, Formulários, Planilhas, Apresentações, Grupos do Google, Google Sites, Google Meet e Google Apps Vault, e a segunda denominada "Serviços adicionais" constituída por: Youtube, Google Maps e Blogger que deverão ser utilizados exclusivamente para propósitos educativos e ambas as categorias estarão sujeitas à Política de Uso Aceitável do Google Apps, acessível através do link: "https://www.google.com/apps/intl/pt-BR/terms/use_policy.html".

Os usuários menores de 18 (dezoito) anos deverão ter consentimento e autorização de seus pais ou responsável legal através do Anexo I, para acesso aos Serviços Principais e Serviços Adicionais enunciados no item 3.5, bem como, autorização para coleta de informações pessoais fruto de sua utilização e compliance à Lei americana de Proteção da Privacidade On-line das Crianças de 1998, acessível através do link: "https://www.ftc.gov/system/files/2012-31341.pdf" (Original em inglês) "https://jus.com.br/artigos/23373/a-atualizacao-da-lei-americana-de-protecao-dosdados-das-criancas-na-internet" (Versão em Português).

Comportamentos inesperados ou falhas na utilização dos serviços Principais ou Adicionais do "Google Apps for Education" poderão ser notificados pelos usuários do serviço através da abertura de chamado em https://suporte.sti.ufcg.edu.br.

Os usuários serão divididos em 3 categorias, cada uma com uma cota específica:

O limite informado inclui o armazenamento de arquivos no Google Drive, Google Fotos, Gmail e anexos.

Ao usuário que ultrapassar o limite de sua categoria, o Google automaticamente bloqueará o recebimento de email, o envio de email, os uploads no Google Fotos e os uploads de novos arquivos no Google Drive até que o usuário se adeque ao limite estabelecido neste termo de uso.

Os limites de espaço disponibilizados podem ser redefinidos pelo Serviço de Tecnologia da Informação, a qualquer momento, visando a melhoria e/ou continuidade do serviço.

Caso haja alteração do limite disponibilizado, os(as) usuários(as) serão notificados previamente, conforme prazo deliberado pelo STI/SEPLAN.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Todas as operações realizadas pelos técnicos, docentes e discentes na plataforma "Google for Education" poderão ser auditadas pela equipe do STI ou Administradores da TI dos campus, incluindo todas as gravações e exclusões realizadas no Google Drive, além do histórico de logins de acesso.

No caso de usuários menores de 18 (dezoito) anos, serão notificados os pais ou responsável legal.

Excepcionalmente, a conta poderá ser reativada a critério da SEPLAN, autoridade superior do campus ou Magnífico Reitor.

Os casos omissos e as situações imprevistas serão decididos pelo Serviço de Tecnologia da Informação, sendo as decisões adotadas em caráter intempestivo, ratificadas pelo Secretário de Planejamento, autoridade superior do campus ou do Magnífico Reitor.

Cabe ao STI a atualização deste Termo em consonância com a necessidade institucional, e visando a melhoria e/ou continuidade do serviço, ficando revogado o Termo de Uso SEI nº 0848942.

ANEXO I

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA ACESSO AOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS DO "GOOGLE FOR EDUCATION" PARA USUÁRIO MENOR DE 18 ANOS

ANEXO II

GLOSSÁRIO

Google for Education programa lançado pela Google Inc. em Outubro de 2006. Sua primeira implantação foi na Universidade do Estado de Arizona. Hoje, o Apps for EDU conta com mais de 50 milhões de usuários e é usado por 74 das 100 melhores universidades.

Gmail conhecido por ser um dos melhores serviços de e-mail do mundo, que inclui ainda o Meet, uma ferramenta de videoconferência.

Google Drive uma nuvem pessoal para armazenar arquivos, fotos, documentos, vídeos etc. Os arquivos podem ser compartilhados para que todo mundo que tenha acesso aos links possa editá-los a qualquer momento de qualquer lugar.

Google Docs fazem parte do Google Docs, o Google Documentos, Apresentações, Planilhas, Desenhos e Formulários. Todos são fáceis de utilizar, contando com vários recursos de colaboração.

Google Sites foi desenvolvido para criar, compartilhar e proporcionar acesso simples às informações online. Ele permite o gerenciamento de sites. Por exemplo, o professor pode criar um site para compartilhar conteúdo de sua matéria com os estudantes. Lembrando que o Google Sala de Aula fornece recurso similar com uma experiência ainda mais rica.

Google Agenda um ótimo aplicativo para agendar compromissos, como provas, trabalhos, competições esportivas e outros prazos.

Google Sala de Aula permite que os professores criem e recolham tarefas em formato digital, além de incluir recursos que poupam tempo, como a possibilidade de criar uma cópia de um documento do Google para cada aluno. Ele também cria pastas do Google Drive automaticamente para cada tarefa e cada aluno, ajudando na organização. Os alunos podem ver as tarefas que precisam ser feitas na página "Tarefas" e começar a trabalhar com apenas um clique. Os professores veem rapidamente quem concluiu a tarefa e fornecem comentários e notas diretamente, em tempo real, a partir do aplicativo, disponível também para celular.

Compliance expressão inglesa que, em sentido literal, significa “agir em sintonia com as regras”. Significa estar absolutamente em linha com normas, controles internos e externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas para o negócio. É a atividade de assegurar que a empresa está cumprindo à risca todas as imposições dos órgãos de regulamentação, dentro de todos os padrões exigidos.

Comportamentos inesperados ou falhas são erros no funcionamento comum de um software (ou também de hardware), também chamado de falha na lógica de um programa, e pode causar comportamentos inesperados, como resultado incorreto ou comportamento indesejado.

Datacenter é um ambiente projetado para concentrar servidores, equipamentos de processamento e armazenamento de dados, e sistemas de ativos de rede, a exemplo de switches, roteadores, entre outros.

Xamarim para Alunos é uma estrutura de plataforma cruzada para o desenvolvimento de aplicativos para dispositivos móveis, permitindo codificar seu aplicativo ou jogo em C# e implantando-o em aplicativos iOS, Android e Windows Phone. O Xamarin conecta seu código a APIs e designs de interface nativos em todas as três plataformas, para que você possa gastar mais tempo na codificação e menos na portabilidade.

ANEXO III

LINKS ÚTEIS

• Gmail: Configure um sistema de e-mail para toda a escola ou universidade. Ou use o Gmail para trocar e-mails seguros com suas turmas.

• Drive: Armazene e organize tarefas, documentos ou ementas de cursos com segurança e tenha acesso a tudo de qualquer dispositivo.

• Agenda: Compartilhe agendas ou crie uma junto com os membros da sua turma ou instituição para não perder as programações.

• Google Docs: Colabore, compartilhe feedback e trabalhe junto com seus alunos em tempo real em documentos, planilhas e apresentações.

• Google Forms: Crie formulários, testes e pesquisas para coletar e analisar respostas com a ajuda do aprendizado de máquina.

• Google Sites: Uma ferramenta de criação da Web fácil de usar para criar sites, hospedar ementas de cursos, promover habilidades de desenvolvimento e liberar a criatividade dos alunos.

• Google Meet: Conecte-se aos alunos virtualmente usando videochamadas e mensagens seguras para que o aprendizado continue fora da escola.

• Google Groups: Crie e participe dos fóruns da turma para incentivar a comunicação e a conversa.

• Google Sala de Aula: Crie tarefas, comunique-se com os alunos e envie feedback para todos de um só lugar.

• Centro de Aprendizagem do G Suite: para aprender como utilizar os recursos do Google For Education

ANEXO IV

• Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil;

• Portaria nº 65, de 11 de agosto de 2021, que Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito da Universidade Federal de Campina Grande;

Documento assinado eletronicamente por IANNA DUARTE KOBAYASHI DE SOUZA, DIRETORA DO STI, em 01/12/2023, às 13:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 4029305 e o código CRC 30458DB9.