Edital nº 02/2023

Processo nº 23096.089162/2023-67

EDITAL CONJUNTO Nº 02/2023/AAI/PRAC/UFCG

SELEÇÃO DE BOLSAS PROMISAES

A Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, por intermédio da Assessoria para Assuntos Internacionais - AAI e da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários - PRAC, no uso das suas atribuições legais, torna público o presente Edital, que tem por finalidade estabelecer as normas para a seleção de estudantes vinculados(as) ao Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G, no âmbito da UFCG, a serem beneficiados com auxílio financeiro por meio do Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior - Promisaes.

DA NATUREZA do PROMISAES

O Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior - Promisaes, vinculado ao Ministério da Educação - MEC, tem o objetivo de fomentar a cooperação técnico-científica e cultural entre o Brasil e os países com os quais mantém acordos nas áreas de educação e cultura, e consiste na oferta de auxílio financeiro, em moeda corrente brasileira, para estudantes internacionais regularmente matriculados(as) em cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior (IES) participantes do PEC-G, de acordo com o disposto na Portaria MEC nº 745, de 5 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 6 de junho de 2012, Seção 1, páginas 41 e 42.

DO OBJETIVO

O presente Edital tem por objetivo a seleção de estudantes vinculados(as) ao PEC-G, no âmbito da UFCG, para a concessão de 38 (trinta e oito) bolsas do Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior - Promisaes, no período de 06 (seis) meses, a saber, de janeiro a junho de 2024.

DO QUANTITATIVO E DO VALOR DA BOLSA

Serão ofertadas 38 (trinta e oito) bolsas para estudantes dos cursos de graduação vinculados(as) ao PEC-G na UFCG, no valor mensal de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), pelo período de 6 (seis) meses, a saber de janeiro e junho de 2024, a depender de disponibilidade orçamentária e financeira.

O valor da bolsa será pago pela UFCG diretamente aos(às) estudantes do PEC-G selecionados(as) nos termos deste Edital, mediante lançamento de crédito na conta corrente de titularidade do(a) contemplado(a).

DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

Poderá se inscrever na seleção para concessão de bolsas Promisaes o(a) estudante-convênio do PEC-G que obedecer aos seguintes requisitos:

Estar regularmente matriculado(a) em curso de graduação da UFCG;

Ter concluído, pelo menos, o primeiro período do curso de graduação no qual está matriculado(a);

Não apresentar nenhuma reprovação por falta no período letivo anterior;

Apresentar situação regular do visto juntamente à Polícia Federal, mediante análise do Registro Nacional Migratório (RNM) atualizado ou do protocolo de prorrogação do visto.

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente através de cadastramento de processo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no período de 11 a 15 de dezembro de 2024, até às 17h do dia 15 de dezembro de 2024.

No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá cadastrar processo no SEI (Tipo do Processo: Processo de Seleção para Bolsas do Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior - Promisaes), preencher o formulário de inscrição (Título do documento no SEI: Formulário de Inscrição - Seleção Programa Promisaes), e anexar os seguintes documentos ao processo:

Histórico Acadêmico atualizado (Fazer o download do documento no mesmo dia da inscrição, por meio do Sistema de Controle Acadêmico Online);

Cópia da página do passaporte com o visto vigente (Visto Temporário IV - VITEM-IV);

Cópia do Registro Nacional Migratório - RNM, ou de seu protocolo atualizado;

Se houver, cópia de comprovante de participação concluída ou em andamento em programas ou projetos de ensino, pesquisa e/ou extensão, com indicação de data da realização e de duração e/ou carga horária da atividade;

Extrato bancário, dos últimos três meses, de todas as contas em que o(a) estudante for titular. Poderá haver desclassificação, a qualquer tempo, se constatado que o(a) estudante possui mais de uma conta e que não venha a apresentá-las;

Cópia do despacho de deferimento no cadastramento socioeconômico realizado pelo Núcleo de Serviço Social da PRAC, para os(as) estudantes que realizaram o procedimento. O despacho encontra-se disponível para download no processo SEI relacionado ao cadastro socioeconômico do(a) estudante;

Formulário socioeconômico devidamente preenchido e assinado (Anexo I), apenas para os(as) estudantes que não possuem cadastro socioeconômico deferido pelo Núcleo de Serviço Social da PRAC. O formulário socioeconômico terá função também de autodeclaração de renda, para os(as) estudantes que não possuem cadastro socioeconômico juntamente à PRAC. Desse modo, o(a) estudante se responsabiliza pelo preenchimento correto, pela veracidade e autenticidade das informações.

O preenchimento incompleto de qualquer campo do formulário implicará na não homologação da inscrição do(a) candidato(a).

A informação de dados bancários incorretos, ou cuja conta corrente esteja inativa ou bloqueada ou em nome de terceiros, implica no não pagamento da bolsa.

Não serão aceitas inscrições enviadas fora do prazo.

DA SELEÇÃO

A seleção será realizada por Comissão Examinadora, composta por membros da AAI e da PRAC, e a classificação das inscrições homologadas seguirá os seguintes critérios:

Análise da condição socioeconômica, feita com base em critérios estabelecidos pela UFCG, considerando a renda per capita declarada do grupo familiar e as condições de vulnerabilidade socioeconômica do(a) estudante;

Rendimento acadêmico, aferido através do Coeficiente de Rendimento Acadêmico (CRA);

Índice de desenvolvimento humano do país de origem do(a) estudante;

Participação em programas acadêmicos de ensino, extensão e/ou pesquisa relacionados com o curso de graduação ou com a temática da internacionalização universitária, durante, pelo menos, um período letivo.

A seleção será realizada em duas fases:

Primeira Fase (eliminatória): Homologação das inscrições, que terá como critério o envio de todos os documentos requeridos no item 5;

Segunda Fase (classificatória): Classificação dos(as) candidatos(as) de acordo com os critérios estabelecidos no item 6.3.

A classificação dos(as) candidatos(as), até o limite do número de vagas, será realizada de acordo com a ordem decrescente, considerando-se os critérios a seguir:

A Condição Socioeconômica terá pontuação calculada a partir do quadro de variáveis e indicadores apresentados no Anexo II.

Serão classificados(as) os(as) candidatos(as) que obtiverem as maiores pontuações totais, de acordo com a tabela mencionada acima.

Em caso de empate, será classificado o(a) candidato(a) que tiver a maior pontuação no critério Condição Socioeconômica.

Persistindo o empate, a classificação será definida com base no maior Rendimento Acadêmico.

DO CALENDÁRIO

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A AAI e a PRAC não se responsabilizam por inscrição não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, procedimento indevido, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a situação de sua inscrição.

Ao formalizar sua inscrição no presente processo seletivo, o(a) candidato(a) autoriza a AAI e a PRAC a utilizarem seus dados de forma anônima e coletiva, com o objetivo de realizar estudos e levantamentos estatísticos, com vistas à melhoria das ações dos setores.

A inscrição do(a) candidato(a) implica a concordância expressa e irretratável com o disposto neste Edital.

Não caberá recurso ao resultado do processo seletivo para a concessão das Bolsas Promisaes.

A AAI e a PRAC reservam-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas neste Edital.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviços do SEI/UFCG.

Campina Grande, 6 de dezembro de 2023.

[assinado eletronicamente]

Verônica Macário de Oliveira

Assessora para Assuntos Internacionais

[assinado eletronicamente]

Maria Angélica Sátyro Gomes Alves

Pró-Reitora de Assuntos Comunitários

Documento assinado eletronicamente por VERONICA MACARIO DE OLIVEIRA MOTTA, ASSESSOR INTERNACIONAL, em 06/12/2023, às 19:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por MARIA ANGELICA SATYRO GOMES ALVES, PRÓ-REITOR(A) DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS, em 06/12/2023, às 19:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 4049738 e o código CRC CE065CD8.

ANEXO I

FORMULÁRIO SOCIOECONÔMICO

I – IDENTIFICAÇÃO DO(A) ESTUDANTE

II – USO DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO (TICS):

III – ENDEREÇO DO(A) ESTUDANTE

IV – ENDEREÇO DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS

V – SITUAÇÃO HABITACIONAL DO(A) ESTUDANTE

VI – SITUAÇÃO HABITACIONAL DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS

VII – CONDIÇÕES DE DESLOCAMENTO DIÁRIO PARA A UNIVERSIDADE

VIII – COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR DO(A) ESTUDANTE (Incluindo o/a estudante)

IX – ESPECIFICAÇÕES DA RENDA FAMILIAR:

X – OUTROS RENDIMENTOS RECEBIDOS PELOS MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR

XI – BENS PATRIMONIAIS DO GRUPO FAMILIAR

XII – SITUAÇÃO DE SAÚDE QUE ENVOLVE O GRUPO FAMILIAR

X – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Cidade, _____ de dezembro de 2023.

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Assinatura do(a) declarante

ANEXO II

QUADRO DE VARIÁVEIS E INDICADORES PARA AFERIÇÃO DA CONDIÇÃO SOCIOECONÔMICA