TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 23096.075296/2023-09

O Reitor da Universidade Federal de Campina Grande, RATIFICA, com base no Art. 26, da Lei Nº. 8.666/1993 e alterações posteriores, a DISPENSA DE LICITAÇÃO objeto do Processo nº. 23096.075296/2023-09, fundamentada no Art. 24, XIII, da lei supracitada, e no Parecer da Procuradoria Federal Nº. 00029/2018/CONSU/PFUFCG/PGF/AGU, cujo objeto é a contratação da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba - PaqTcPB, para dar apoio na Gestão Administrativa e Financeira ao projeto “Estudos para apoio à elaboração de planos, programas e projetos destinados à ampliação da segurança hídrica”, objeto do Termo de Execução Descentralizada de Crédito Orçamentário entre a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica – SNSH e a Universidade Federal de Campina Grande, no valor de R$ 20.162.625,90, a serem prestados pela empresa Fundação Parque Tecnológico da Paraíba - CNPJ 09.261.843/0001-16.

Campina Grande, 07 de dezembro de 2023.

Maria Angélica Sátyro Gomes Alves

Reitora em exercício

Documento assinado eletronicamente por MARIA ANGELICA SATYRO GOMES ALVES, PRÓ-REITOR(A) DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS, em 07/12/2023, às 14:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 4052569 e o código CRC 76040D4E.