TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº 23096.084983/2023-15

O Reitor da Universidade Federal de Campina Grande, RATIFICA, com base no Art. 26, da Lei Nº. 8.666/1993 e alterações posteriores, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO objeto do Processo nº. 23096.084983/2023-15, fundamentada no Art. 25, caput, da lei supracitada, e nos Pareceres da Procuradoria Federal Nº. 00083/2017/CONSU/PFUFCG/PGF/AGU e Nº. 00022/2018/GAB/PFUFCG/PGF/AGU, cujo objeto é o pagamento da taxa de publicação de artigo científico, para participação do(a) professor(a) Alfrancio Ferreira Dias, no(a) revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, proveniente do(a) Brasil, no valor estimado de R$ 2.517,02, em favor da Editora Ibero-Americana de Educação, CNPJ: 33.776.240/0001-31.

Campina Grande, 19 de dezembro de 2023.

ANTONIO FERNANDES FILHO

Reitor

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO FERNANDES FILHO, REITOR, em 19/12/2023, às 20:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 4088895 e o código CRC A3B89AEC.