Portaria SEI nº 126, de 27 de março de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Art. 3º da PORTARIA Nº 18, DE 05 DE MARÇO DE 2024 e a defesa dos interesses da instituição e o perfil técnico dos(as) profissionais vinculados a esta por meio do Regime Jurídico Único, resolve:

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as), para atuarem como relatores, titular e substituto, para emissão de Laudo de Verificação de Incidência de Insalubridade e Periculosidade na Contratação de Serviços Terceirizados do Processo 23096.083580/2022-60, da UFCG:

1. KALLYNE KESIA OLIVEIRA DOS SANTOS MELO, Engenheiro-área Segurança do trabalho - SIAPE: 3290594;

2. TALLES CAIO LINHARES DE OLIVEIRA, Engenheiro-área Segurança do trabalho - SIAPE: 3345016.

Art. 2º - São atividades a serem executadas pela referida comissão todas as diligências necessárias para avaliação das condições e ambientes de trabalho a que são/serão submetidos os postos de trabalho inerentes aos contratos terceirizados, em processos licitatórios ou renovações contratuais em que os mesmos se façam necessários, bem como, emissão de Laudo de Incidência de Insalubridade e/ou Periculosidade, inerentes e indispensáveis à instrução processual dos processos de contratação de mão de obra terceirizada da UFCG.

Art. 3º O Laudo de Verificação de Incidência de Insalubridade e Periculosidade deverá ser emitido no prazo de vinte dias.

Art. 4º Informações relacionadas aos postos e ambientes poderão ser encontradas no referido processo ou junto a equipe de planejamento da contratação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FIRMINO DA SILVA NETO

Pró-Reitor de Gestão Administrativo-Financeira

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO FIRMINO DA SILVA NETO, PRO-REITOR, em 27/03/2024, às 19:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 4321181 e o código CRC 7E215A49.