Portaria SEI nº 143, de 24 de ABRIL de 2024

O Pró-Reitor de Gestão Administrativo-Financeira da Universidade Federal de Campina Grande, no uso de suas atribuições, e considerando o que determina o inciso III do Art. 58 e Art. 67, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Instrução Normativa MPDG Nº. 05, de 26 de maio de 2017 e seus anexos,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a equipe de fiscalização do Contrato UFCG/PRA Nº. 09/2024, Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 41/2023, constante nos autos do processo 23096.096403/2023-24, firmado entre a Universidade Federal de Campina Grande e a empresa REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA, cujo objeto é a  aquisição de eletroeletrônicos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital:

I - O servidor BRUNO ROMERO COSTA DE CALDAS BARROS, Analista de TI, SIAPE Nº. 1797789, com lotação no(a) STI/SEPLAN, para atuar como Gestor do Contrato Titular do contrato mencionado no Art. 1º, tendo como substituto o servidor ERISSON SOARES PINTO, Analista de TI, SIAPE Nº. 1213966, com lotação no(a) STI/SEPLAN;

II - O servidor Valter Nathan Feijó de Melo, Assistente em Administração, SIAPE Nº. 2060045, com lotação no(a) Patrimônio Geral, para atuar como Fiscal Técnico Titular do contrato mencionado no Art. 1º, tendo como substituto o servidor Tarcísio Ferreira de Araújo, Assistente em Administração, SIAPE Nº. 335288, com lotação no(a) Patrimônio Geral.

Art. 2° Cumpre ao Gestor e aos Fiscais titulares informar aos substitutos (as) as suas ausências, a qualquer título, e impedimentos.

Art. 3º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

Art. 4° Na ausência dos fiscais, titular e substituto, durante a execução contratual, as atribuições inerentes às atividades destes serão do gestor do contrato.

Art. 5º Compete à equipe de fiscalização de que trata o Art. 1º, as demais atribuições inerentes à fiscalização contratual.

Art. 6º As atividades inerentes à Gestão e Fiscalização dos Contratos, no âmbito da UFCG, estão normatizadas na Portaria PRA/UFCG N° 055-18, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a PORTARIA SEI Nº 30, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.

ANTONIO FIRMINO DA SILVA NETO

Pró-Reitor

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO FIRMINO DA SILVA NETO, PRO-REITOR, em 24/04/2024, às 12:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 4382000 e o código CRC 48B088DB.