Edital nº 01/2024

Processo nº 23096.041235/2024-11

EDITAL Nº 01/2024/AAI/UFCG

BOLSA MÉRITO 2024.2

A Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, por intermédio da Assessoria para Assuntos Internacionais - AAI, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, que tem por objetivo selecionar candidaturas de estudantes vinculados(as) ao Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G, no âmbito da UFCG, com base no Edital de Convocação IGR Nº 1/2024, publicado pelo Ministério das Relações Exteriores - MRE, por meio da Divisão de Cooperação Educacional - DCE, que convoca as Instituições de Ensino Superior participantes do PEC-G a indicarem candidatos(as) à Bolsa Mérito para a seleção do segundo semestre de 2024.

DA BOLSA MÉRito

A Bolsa Mérito foi instituída pela Portaria nº 200, de 20 de março de 2012, do Ministério das Relações Exteriores, e, por meio do Edital de Convocação IGR Nº 1/2024, estabelece as condições para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) mensais, a ser concedido no segundo semestre de 2024, para estudantes internacionais vinculados(as) ao PEC-G que demonstrem desempenho acadêmico excepcional.

DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO DE CANDIDATURA

O(A) candidato(a) deverá cumprir os seguintes requisitos:

Ser estudante-convênio do PEC-G regularmente matriculado(a) na UFCG;

Ter cursado ao menos o primeiro e o segundo semestres do curso de graduação no qual está matriculado(a);

Apresentar bom desempenho acadêmico, sem reprovações no último semestre letivo cursado, bem como se comprometer a manter o padrão de excelência acadêmica, sem reprovações, durante o semestre em que será beneficiário da Bolsa Mérito;

Não ser beneficiário(a) de bolsas acadêmicas (PET, PIBIC, PIBID, PROBEX, Monitoria, etc.), bolsas de estágio e similares;

Manter atualizados o cadastro de seus dados pessoais na UFCG e a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).

DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá apresentar:

Formulário de Inscrição da DCE/MRE (disponível no site da AAI) devidamente preenchido e assinado pelo(a) estudante e pelo(a) responsável pelo PEC-G na UFCG;

Termo de Compromisso da DCE/MRE (disponível no site da AAI) assinado pelo(a) estudante, declarando que não exerce atividade remunerada;

Comprovante de matrícula ativa na UFCG, com indicação das disciplinas que estão sendo cursadas no semestre letivo vigente;

Histórico Acadêmico completo e atualizado, com os resultados do último semestre letivo cursado (Fazer o download no Sistema de Controle Acadêmico Online da UFCG);

Cópia da página do passaporte com o visto para o Brasil - Visto Temporário IV (VITEM-IV);

Cópia (frente e verso) da Carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM, ou de seu protocolo atualizado, comprovando situação migratória regular no Brasil;

Carta de recomendação individual, redigida e assinada por docente de disciplina cursada no último semestre letivo;

Comprovante de participação em atividades extracurriculares de ensino, extensão e/ou pesquisa nos dois últimos semestres letivos cursados, com indicação da data de realização e da duração e/ou carga horária da atividade (item não obrigatório, anexar apenas se tiver realizado tais atividades).

DA INSCRIÇÃO

O(A) candidato(a) deverá inscrever-se, no período de 15/07/2024 a 22/07/2024, até às 12h do dia 22/07/2024, preenchendo formulário eletrônico específico para este fim, disponível neste link: Formulário de Inscrição Bolsa Mérito 2024.2, e anexando os seguintes documentos:

Formulário de Inscrição da DCE/MRE;

Termo de Compromisso da DCE/MRE;

Comprovante de matrícula ativa na UFCG, com indicação das disciplinas que estão sendo cursadas no semestre letivo vigente (Anexar o Horário Individual, disponível no Sistema de Controle Acadêmico da UFCG);

Histórico Acadêmico completo e atualizado, a ser retirado do Sistema de Controle Acadêmico Online da UFCG;

Cópia da página do passaporte com o visto vigente;

Cópia (frente e verso) do RNM, ou de seu protocolo atualizado;

Carta de recomendação individual emitida por docente de disciplina cursada no último semestre letivo;

Comprovante de participação em atividades extracurriculares de ensino, extensão e/ou pesquisa, se for o caso.

DA SELEÇÃO

Observados os requisitos deste Edital, a AAI/UFCG deverá encaminhar à DCE/MRE, até o dia 2 de agosto de 2024, ofício e planilha eletrônica, acompanhados das candidaturas completas, conforme a documentação prevista no item 3.

A seleção das candidaturas deverá considerar os seguintes critérios:

Observância das normas do PEC-G;

Excelência acadêmica do(a) estudante, com ausência de reprovações no último semestre letivo cursado;

Área de conhecimento do curso;

Número de semestres cursados;

Publicações, prêmios acadêmicos e envolvimento do(a) estudante em atividades acadêmicas de ensino, extensão e/ou pesquisa nos dois semestres letivos anteriores, ou, em caso de candidatura para renovação de bolsa, no semestre letivo anterior.

DOS RECURSOS

Cada candidato(a) poderá interpor recurso caso seu nome não conste na Lista Preliminar de Candidatos(as), não podendo tal recurso se referir a ato de outro(a) candidato(a).

Os recursos deverão ser enviados para o e-mail da AAI (internacional@setor.ufcg.edu.br), conforme o prazo previsto no Cronograma deste Edital.

As decisões referentes aos recursos interpostos serão divulgadas no site da AAI e não poderão ser objeto de novos recursos.

DO PAGAMENTO da bolsa mérito

O pagamento da Bolsa Mérito será feito diretamente pelo MRE ao(à) estudante do PEC-G, mediante depósito em conta bancária, não tendo a AAI qualquer gerência sobre o procedimento.

A previsão de pagamento do benefício aos(às) bolsistas é referente ao segundo semestre de 2024.

DA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO

O(A) estudante selecionado terá sua Bolsa Mérito suspensa nos seguintes casos:

Conclusão do curso na UFCG;

Desligamento do PEC-G;

Trancamento geral de matrícula;

Falsidade de documento e/ou informação prestada pelo(a) beneficiário(a), constatada a qualquer momento pela DCE/MRE e/ou pelos órgãos de controle;

Pedido de desligamento da Bolsa por parte do(a) beneficiário(a);

Aceitação, por parte do(a) beneficiário(a), de outra modalidade de bolsa para a qual tenha sido selecionado;

Decisão ou ordem judicial;

Evasão do(a) beneficiário(a); e

Falecimento do(a) beneficiário(a).

Todas as parcelas da Bolsa Mérito porventura recebidas por estudante que se enquadre ou venha a se enquadrar, durante o semestre letivo, em uma ou mais das situações descritas no item anterior deverão ser ressarcidas ao Erário, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A inscrição no presente processo seletivo implica na aceitação, pelo(a) candidato(a), das regras e condições estabelecidas neste Edital, no Decreto nº 11.923, de 15 de fevereiro de 2024, na Portaria Interministerial MEC/MRE nº 7, de 4 de junho de 2024, e na Portaria Ministerial nº 200, de 20 de março de 2012, em relação aos quais não poderão alegar desconhecimento.

A inscrição implica na autorização, pelo(a) candidato(a), do tratamento e compartilhamento de seus dados, exclusivamente para fins do processo seletivo da Bolsa Mérito, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

O envio da candidatura do(a) estudante pela UFCG não garante a concessão da Bolsa Mérito, cabendo exclusivamente à Divisão de Cooperação Educacional do Ministério das Relações Exteriores - DCE/MRE a aprovação final do(a) candidato(a).

Não caberá recurso ao resultado final do processo seletivo para a Bolsa Mérito, a ser publicado pela DCE/MRE, em sua página eletrônica (site disponível neste link);

O(A) estudante poderá acumular a Bolsa Mérito com 01 (um) auxílio de programa assistencial concedido pela UFCG (Alimentação, Moradia ou Transporte).

A AAI não se responsabiliza por problemas técnicos apresentados durante o período de inscrições.

DO CRONOGRAMA

Campina Grande, 15 de julho de 2024.

[assinado eletronicamente]

Verônica Macário de Oliveira

Assessora para Assuntos Internacionais

Documento assinado eletronicamente por VERONICA MACARIO DE OLIVEIRA MOTTA, ASSESSOR INTERNACIONAL, em 15/07/2024, às 19:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 4598049 e o código CRC 07E49EF3.