Edital nº 03/2024

Processo nº 23096.059478/2024-13

PROGRAMA DE MOBILIDADE ACADÊMICA INTERNACIONAL DE ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO

EDITAL Nº 03/2024/AAI/UFCG

A Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, por meio da Assessoria para Assuntos Internacionais - AAI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público o Edital de Seleção de Estudantes de Graduação da UFCG para a realização de mobilidade acadêmica internacional.

DO objetivo

Promover o intercâmbio acadêmico entre a UFCG e as instituições de ensino superior estrangeiras parceiras, proporcionando aos(às) estudantes da UFCG a oportunidade de candidatar-se a um período de estudos no exterior. O programa prevê a oferta de vagas nas universidades parceiras, com o reconhecimento de créditos obtidos nessas universidades, após análise e aprovação pelas coordenações dos cursos de graduação da UFCG. A mobilidade a que se refere este edital deve ser realizada no primeiro semestre de 2025, estando atrelada ao calendário do semestre acadêmico da universidade estrangeira. A mobilidade acadêmica prevista neste Edital não prevê bolsa auxílio.

do público-alvo e DOS REQUISITOS PARA OS ESTUDANTES DE INTERCÂMBIO

DAS INSTITUIÇÕES ESTRANGEIRAS E DO PERÍODO DE MOBILIDADE

Os estudantes poderão se candidatar para a realização de mobilidade às instituições abaixo relacionadas. 

Dos cursos e das vagas

Pode candidatar-se ao programa de mobilidade acadêmica internacional aluno de qualquer curso de graduação da UFCG que atenda aos critérios de participação elencados no item 2 deste edital, desde que haja curso correspondente na universidade de destino e concordância da coordenação de origem do aluno.

A UFCG encaminhará as candidaturas de todos os estudantes que se inscreverem no programa de mobilidade acadêmica internacional e cumpram os requisitos internos deste edital. Caberá às instituições estrangeiras que receberem múltiplas candidaturas nos informarem quantas vagas serão disponibilizadas para os nossos alunos apenas após essa indicação. Caso haja mais alunos interessados que vagas disponíveis, a seleção será feita por média acadêmica geral.

Apenas após o processo de seleção haverá a possibilidade de fazer a consulta sobre o quantitativo de vagas e a cobrança ou não de taxas acadêmicas às instituições parceiras. A cobrança de taxas também é uma possibilidade e os valores, que variam a cada ano, só são informados à UFCG após a indicação inicial dos estudantes pré-selecionados. A UFCG NÃO PODERÁ INFORMAR OS VALORES DAS TAXAS OU QUAIS INSTITUIÇÕES COBRAM TAXAS ACADÊMICAS ANTES DA INDICAÇÃO DOS ESTUDANTES.

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser realizadas de 10 a 18 de outubro de 2024 (até às 17:59 horas), por meio do formulário eletrônico disponível neste link: Formulário de Inscrição

Deverão ser anexados ao formulário de inscrição os seguintes documentos:

O estudante deverá enviar toda a documentação abaixo discriminada, em arquivo único no formato PDF e na seguinte ordem, através do formulário de inscrição on-line.

Histórico escolar atualizado emitido pelo Controle Acadêmico comprovando notas e matrícula no semestre letivo atual (2024.1).

Declaração de ciência sobre as despesas referentes à mobilidade acadêmica internacional (Anexo I).

Declaração de Aceite de Acompanhamento Pedagógico pelo(a) coordenador(a) do curso de graduação da UFCG (Anexo II).

Termo de Compromisso (Anexo III), devidamente preenchido e assinado (à mão ou via gov.br).

Termo de autorização de cancelamento de matrícula em disciplinas, do período da mobilidade, (Anexo VI) devidamente preenchido e assinado (à mão ou via gov.br).

Candidaturas incompletas serão desclassificadas. Todos os documentos obrigatórios devem constar no dossiê enviado.

Caso um mesmo estudante efetue inscrições múltiplas, será considerada válida apenas a última candidatura enviada.

A decisão final sobre o aceite e a consequente participação no Programa de Mobilidade Internacional é exclusiva da universidade de destino.

DA SELEÇÃO E DOS CRITÉRIOS

A AAI entrará em contato com o estudante através de correio eletrônico para informá-lo sobre a sua nomeação ou sobre a necessidade de troca de IES de destino.

Segunda Etapa: o estudante deverá realizar os procedimentos requisitados pela instituição de destino dentro do prazo de inscrição da mesma. Esses procedimentos serão comunicados por e-mail pela instituição estrangeira.

Caberá unicamente à instituição de destino a aprovação final, bem como a divulgação do resultado, que dar-se-á de acordo com o calendário de cada instituição parceira;

A AAI não tem a possibilidade de fornecer previsão sobre a aceitação estrangeira. O discente deve esperar o contato da instituição estrangeira.

Na eventualidade de, após o candidato ter sido aprovado na primeira etapa, a instituição estrangeira parceira modificar unilateralmente o pactuado sobre a oferta de vagas, a oferta de cursos ou os requisitos de aceite de candidatos, impedindo ou dificultando participação do estudante selecionado no intercâmbio previsto, a AAI, caso ainda haja tempo hábil para nomeação e vagas em outra instituição parceira, poderá oferecer alternativas de intercâmbio ao estudante pré-aprovado.

dos compromissos dos estudantes selecionados

É de total responsabilidade dos(as) estudantes selecionados(as):

Realizar os trâmites e custear seus próprios vistos;

Contratar um seguro de acidente, saúde e vida, de cobertura internacional, incluindo traslado ao país de origem, em caso de falecimento;

Custear seu traslado para a universidade de destino;

Responsabilizar-se por custos inerentes ao período de mobilidade acadêmica internacional;

Cumprir as normas, leis e estatutos vigentes do país e da universidade de destino;

Cumprir as exigências e requisitos necessários para a regularização e/ou realização das disciplinas selecionadas, quando os(as) estudantes de intercâmbio estarão sujeitos às mesmas condições de regularização, realização e aprovação nas disciplinas que os (as) demais estudantes locais;

Informar ao(à) responsável pelo intercâmbio na universidade de destino sobre sua data e horário de chegada, e, igualmente, informar à universidade de origem a data e o horário de retorno;

Cursar as disciplinas na universidade de destino que foram aprovados no plano de estudo do curso de origem, de acordo com a carga horária acadêmica;

Encaminhar à AAI/UFCG e ao Colegiado do Curso de origem relatório e comprovantes de atividades desenvolvidas no período (histórico da universidade de destino e e as ementas das disciplinas cursadas), para fins de aproveitamento de estudos. ​

DO PROCESSO DE MATRÍCULA NA UNIVERSIDADE DE DESTINO

Para fins de matrícula, o(a) candidato(a) selecionado(a) deverá se informar, juntamente ao setor responsável na universidade de destino, sobre a documentação necessária para a matrícula.

A mobilidade está condicionada ao aceite da universidade de destino, mediante confirmação por e-mail e envio de carta de aceite, ficando a UFCG isenta de qualquer responsabilidade, caso haja imprevistos com a universidade de destino.

A AAI não tem a possibilidade de fornecer previsão sobre a aceitação na instituição de destino. O discente deve esperar o contato da instituição estrangeira.

DO CALENDÁRIO

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O descumprimento de qualquer um dos itens deste Edital acarretará a eliminação do(a) candidato(a) no processo.

Não será recalculada a média geral de estudantes que apresentem histórico escolar com disciplinas dispensadas. É compreensão da Legislação Brasileira, a partir de Pareceres do Conselho Nacional de Educação (a exemplo do P365, P282, CFE 05/79, CFE 1/94), que a dispensa de disciplina de curso anterior é ato administrativo, não agregando nota ou média no âmbito do novo curso. A aprovação em disciplina em curso anterior analisado por Colegiado gera dispensa do componente, acarretando no aproveitamento curricular da disciplina, sem contudo implicar no aproveitamento das notas. Nesse sentido, os normativos das universidades e seus demais documentos devem acompanhar esse entendimento legal.

Universidades Portuguesas não exigem comprovante de idioma de estudantes brasileiros.

Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela AAI/UFCG.

Campina Grande, 10 de outubro de 2024.

[assinado eletronicamente]

Verônica Macário de Oliveira

Assessora para Assuntos Internacionais

Documento assinado eletronicamente por VERONICA MACARIO DE OLIVEIRA MOTTA, ASSESSOR INTERNACIONAL, em 10/10/2024, às 11:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 4874530 e o código CRC 8F6677B0.

ANEXO I

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA SOBRE AS DESPESAS REFERENTES À MOBILIDADE ACADÊMICA INTERNACIONAL

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE ACEITE DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO

ANEXO III: TERMO DE COMPROMISSO

COMPROMISSOS DO ESTUDANTE

Antes da saída para o intercâmbio

• OBSERVAR ATENTAMENTE AS REGRAS DESTE EDITAL;

• COMPARECER PESSOALMENTE, OU REPRESENTADO POR PROCURADOR, NA DATA ESTIPULADA PELA AAI PARA A PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM ENCAMINHADOS À INSTITUIÇÃO ESTRANGEIRA;

• APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO COMPLETA E CORRETA À AAI EM DATA ESTIPULADA POR ESTA;

• APRESENTAR À AAI ANTES DE SUA MOBILIDADE O PLANO DE ESTUDOS, DEVIDAMENTE PREENCHIDO E ASSINADO PELO COORDENADOR DE SEU CURSO NA UFCG;

• CONTRATAR SEGURO SAÚDE, PELA DURAÇÃO DE SUA ESTADA NO EXTERIOR.

• COMUNICAR COM URGÊNCIA À AAI CASO TENHA QUE DESISTIR DA REALIZAÇÃO DA MOBILIDADE.

DURANTE O INTERCÂMBIO

• ARCAR COM OS CUSTOS DE VIAGEM, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E SEGURO-SAÚDE E DE VIDA RELATIVOS AO PERÍODO DO INTERCÂMBIO, EVENTUAIS TARIFAS ACADÊMICAS, BEM COMO OUTRAS DESPESAS;

• CURSAR AS DISCIPLINAS E DESENVOLVER AS ATIVIDADES PREVIAMENTE SELECIONADAS NO CONTRATO DE ESTUDOS E INFORMAR PREVIAMENTE O COORDENADOR DO CURSO NA UFPE DE QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE PORVENTURA TENHAM QUE SER REALIZADAS;

• OBSERVAR O REGULAMENTO DAS INSTITUIÇÕES ESTRANGEIRAS ANFITRIÃS E ZELAR PELO DECORO ACADÊMICO.

APÓS O INTERCÂMBIO

• RESPONDER AOS E-MAILS DA I;

• RETOMAR SUA FORMAÇÃO ACADÊMICA DE ORIGEM AO ENCERRAR-SE O PERÍODO DE MOBILIDADE.

OUTRAS OBSERVAÇÕES

• A ASSESSORIA PARA ASSUNTOS INTERNACIONAIS (AAI) NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS PROCEDIMENTOS E PRAZOS ESTABELECIDOS PELOS CONSULADOS DE CADA PAÍS PARA SOLICITAÇÃO DO VISTO DE ESTUDANTE;

• A AAI APENAS INDICA O ALUNO PARA REALIZAR O INTERCÂMBIO. A ACEITAÇÃO FINAL É CONDICIONADA À UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA.

• A AAI NÃO SE RESPONSABILIZA PELA RESERVA DE ALOJAMENTO NA UNIVERSIDADE DE DESTINO OU PELA AQUISIÇÃO DE SEGURO SAÚDE INTERNACIONAL OU PASSAGEM AÉREA;

• CADA CANDIDATO, APÓS RECEBIMENTO DA CARTA DE ACEITAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE DESTINO, SE RESPONSABILIZA PELOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE VISTO, RESERVA DE ALOJAMENTO E AQUISIÇÃO DO SEGURO DE SAÚDE INTERNACIONAL.

• A CONFIRMAÇÃO DA CANDIDATURA E ORIENTAÇÕES SOBRE A MOBILIDADE SERÃO ENCAMINHADAS AO ESTUDANTE, POR E- MAIL (FORNECIDO PELO PRÓPRIO ESTUDANTE NO FORMULÁRIO ON-LINE). O ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO ESTUDANTE.

O aluno em mobilidade manifesta ciência e concordância com os itens acima mencionados, sendo de sua inteira responsabilidade a observância e cumprimento das regras estabelecidas.

Declara ainda estar ciente e de acordo com todos os itens do edital de seleção nº 03/2024 do Programa de Mobilidade Acadêmica Internacional, ao qual se candidata.

Nome Completo do aluno:

ASSINATURA:                                              DATA:        /        /

ANEXO IV: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA EM DISCIPLINAS

Eu, abaixo nomeado(a) e assinado(a), discente da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), declaro estar ciente de que pode ser necessário cancelara minha matrícula em disciplinas no semestre acadêmico em que eu esteja matriculado, caso eu seja aceito para realizar mobilidade estudantil no exterior no primeiro semestre de 2025, através do Programa de Mobilidade Acadêmica Internacional. 

Declaro também que irei realizar os procedimentos necessários para a inserção desta mobilidade em meu histórico escolar, apresentando à AAI, após o recebimento de carta de aceitação da IES estrangeira, o plano de estudos devidamente preenchido e assinado pelo meu coordenador, momento no qual será realizada o cancelamento da minha matrícula em disciplinas para inserção do status de mobilidade estudantil em meu histórico escolar. Declaro estar ciente também de que não será possível aproveitar as atividades, conteúdos ou avaliações realizadas nas disciplinas até o momento da realização do procedimento de quebra de matrícula no semestre acadêmico de em questão.