Edital nº 04/2024

Processo nº 23096.090780/2024-31

EDITAL Nº 04/2024/AAI/UFCG

SELEÇÃO DE BOLSISTAS E VOLUNTÁRIOS(AS) PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA DE ESTUDANTES-CONVÊNIO DE PORTUGUÊS COMO LÍNGUA ESTRANGEIRA - PEC-PLE

A Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, por meio da Assessoria para Assuntos Internacionais - AAI e da Coordenação Local do Programa de Estudantes-Convênio de Português como Língua Estrangeira - PEC-PLE, no uso de suas atribuições legais, torna público o Processo Seletivo de Bolsistas e Voluntários(as) de Português como Língua Estrangeira - PLE, para atuação na oferta de cursos de língua portuguesa direcionados a estudantes internacionais que realizarão o exame de proficiência CELPE-BRAS, no ano de 2025.

DO PROGRAMA DE ESTUDANTES-CONVÊNIO DE PORTUGUÊS COMO LÍNGUA ESTRANGEIRA

O Decreto nº 11.923, de 15 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio - PEC, define, como uma das modalidades do PEC, o Programa de Estudantes-Convênio de Português como Língua Estrangeira - PEC-PLE. O referido Programa é coordenado pelo Ministério da Educação - MEC e Ministério das Relações Exteriores - MRE, em parceria com instituições de ensino superior brasileiras, e antecede o ingresso do(a) estudante em curso de graduação dessas instituições, tendo por objetivo desenvolver a competência linguística em língua portuguesa para a realização do exame de proficiência CELPE-BRAS, bem como contribuir com a inserção e a participação crítica e cidadã do(a) estudante no ambiente acadêmico e no território nacional.

DA ELEGIBILIDADE E DO QUANTITATIVO DE VAGAS

Poderão participar do Processo Seletivo regido por este Edital discentes matriculados(as) nos Cursos de Licenciatura em Letras da UFCG, bem como discentes matriculados(as) nos Cursos de Mestrado ou de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Linguagem e Ensino - PPGLE, que comprovem experiência como professor(a) em curso(s) de Português como Língua Estrangeira - PLE.

Serão ofertadas 5 (cinco) vagas, assim distribuídas:

DAS BOLSAS

O valor mensal da bolsa será de R$ 900,00 (novecentos) reais.

A bolsa terá vigência de 11 (onze) meses, a saber, de fevereiro a dezembro de 2025, havendo possibilidade de prorrogação, mediante interesse institucional e disponibilidade orçamentária e financeira.

As bolsas serão destinadas aos(às) candidatos(as) com as maiores pontuações no Processo Seletivo regido por este Edital.

O pagamento da bolsa será efetuado por meio de conta corrente bancária, que deverá ter como titular o(a) estudante bolsista.

Durante a vigência da bolsa, é vedado o acúmulo com outra modalidade de bolsa acadêmica (PIBIC, PIBID, PET, PROBEX, Monitoria, etc.).

O não atendimento ao disposto no item 3.5 implicará na impossibilidade de disponibilização da bolsa, ou no cancelamento desta, para o(a) discente selecionado(a) como bolsista, sendo convocado(a) o(a) próximo(a) classificado(a).

Os(As) estudantes que concluírem o curso de graduação ou de pós-graduação, trancarem matrícula ou se desligarem do curso por qualquer motivo durante a execução das atividades serão desvinculados(as) do Programa. Nesse caso, será feito o remanejamento da bolsa, respeitando-se a ordem de classificação no Processo Seletivo regido por este Edital.

DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

No ato da inscrição, os(as) candidatos(as) devem atender aos seguintes requisitos:

Ser estudante regularmente matriculado(a) em Curso de Licenciatura em Letras da UFCG ou em Curso de Mestrado ou de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Linguagem e Ensino - PPGLE da UFCG;

Ter atuado como professor(a) de curso(s) de Português como Língua Estrangeira - PLE; e

Ter disponibilidade semanal de 20 (vinte) horas para ministrar aulas na modalidade presencial e participar de reuniões de avaliação e planejamento.

DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

As inscrições deverão ser realizadas no período de 27 de dezembro de 2024 a 13 de janeiro de 2025, até às 8 horas do dia 13 de janeiro de 2025, respeitado o horário de Brasília- DF, por meio do formulário disponível neste link: Formulário de Inscrição para Bolsistas e Voluntários(as) do PEC-PLE.

No preenchimento do formulário de inscrição, poderá ser informado o nome social seguido do nome civil, conforme estabelecido pelo Decreto Federal nº 8.727/2016, que, em parágrafo único do Art. 1º, considera nome social a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.

No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá anexar os seguintes documentos, em formato PDF:

Cópia de documento oficial de identidade com foto (RG, Passaporte ou Carteira Nacional de Habilitação);

Comprovante de Matrícula em Curso de Graduação em Letras da UFCG ou em Curso de Pós-Graduação (Mestrado ou Doutorado) em Linguagem e Ensino da UFCG;

Histórico Acadêmico atualizado, que informe situação acadêmica regular na UFCG; e

Comprovante(s) de experiência como professor(a) de Português como Língua Estrangeira - PLE.

DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

O Processo Seletivo a que se refere este Edital será conduzido por Comissão de Avaliação a ser instituída pela AAI/UFCG, por meio de Portaria, e será desenvolvido em três etapas: Análise Documental, de caráter eliminatório; Prova Didática, de caráter eliminatório e classificatório; e Entrevista, de caráter classificatório. 

A Análise Documental consistirá na conferência dos documentos exigidos no ato da inscrição.

A Prova Didática consistirá em uma aula expositiva, a ser ministrada em língua portuguesa, na modalidade presencial, sobre o tema: Compreensão Oral do PLE: Interculturalidade e Ensino/Aprendizagem, e deverá ter a duração de 45 (quarenta e cinco) minutos.

Ao início da Prova Didática, o(a) candidato(a) deverá entregar cópia impressa do Plano de Aula a cada membro da Comissão de Avaliação, composta por profissionais da área de Letras do quadro de servidores(as) da UFCG e/ou de outras instituições.

A Entrevista ocorrerá logo após finalizada a Prova Didática e terá duração de até 15 (quinze) minutos.

A Prova Didática e a Entrevista serão realizadas obedecendo-se a ordem de inscrição dos(as) candidatos(as).

DA PONTUAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

A pontuação será atribuída com base nos seguintes critérios:

Cada avaliador(a) julgará independentemente os(as) candidatos(as) em cada etapa, atribuindo suas notas individualmente, expressas em números inteiros que obedecerão a uma gradação de 0 (zero) a 100 (cem).

A nota de cada candidato(a) será calculada pela média aritmética das notas atribuídas pelos(as) avaliadores(as), estatisticamente arredondadas com uma casa decimal.

O(A) candidato(a) que tenha cumprido todas as exigências deste Edital e cuja média aritmética seja igual ou superior a 70,0 (setenta) será considerado(a) aprovado(a).

Em caso de empate, será considerado como critério de desempate a pontuação atingida na Prova Didática.

DOS RECURSOS

Cada candidato(a) poderá interpor apenas 1 (um) recurso para cada ato disciplinado neste Processo Seletivo, não podendo tal recurso se referir a ato de outro(a) candidato(a).

Os recursos deverão ser enviados exclusivamente para o e-mail internacional@setor.ufcg.edu.br, conforme os prazos previstos no Cronograma (item 10) deste Edital.

As decisões referentes aos recursos interpostos serão divulgadas no site da AAI e não poderão ser objeto de novos recursos.

Não serão aceitos recursos que estiverem em desacordo com qualquer das normas definidas nesta seção.

DAS ATRIBUIÇÕES E COMPROMISSOS DOS(AS) BOLSISTAS E VOLUNTÁRIOS(AS)

Participar do planejamento das atividades a serem desenvolvidas durante a realização do curso de língua portuguesa preparatório para o exame CELPE-BRAS.

Dedicar carga horária de 20 (vinte) horas semanais às atividades da bolsa, a serem cumpridas de segunda-feira a sexta-feira, na modalidade presencial, em horários acordados com o(a) docente orientador(a), devendo as horas dedicadas serem organizadas e articuladas entre bolsistas, voluntários(as) e orientadores(as).

Preparar o material didático que comporá a base do curso de Português como Língua Estrangeira.

Acompanhar a participação e a evolução de sua turma de alunos(as) no curso ofertado.

Participar de reuniões acadêmicas e administrativas de planejamento e de estudos, visando ao adequado desenvolvimento das atividades.

Repassar, via planilha de acompanhamento, informações sobre os(as) alunos(as), como faltas, notas, etc.

Atuar como aplicador(a) de testes de proficiência juntamente à AAI, quando necessário.

Executar as tarefas relacionadas à prática administrativo-pedagógica da oferta de cursos até a divulgação do resultado do exame CELPE-BRAS.

Respeitar alunos(as), colegas, especialistas e convidados(as), promovendo educação de qualidade.

Agir de forma ética, responsável e comprometida com os propósitos do ensino superior público no qual atuará.

DO CRONOGRAMA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Não haverá comunicação individual dos resultados referentes a este Processo Seletivo, cabendo única e exclusivamente aos(às) candidatos(as) se informar a respeito, no site da AAI.

Os(As) candidatos(as) classificados(as) formarão cadastro de reserva e poderão ser chamados(as), em caso de vacâncias.

A AAI não se responsabiliza por inscrição via Internet não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, procedimento indevido, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a situação de sua inscrição.

A AAI e a Comissão Avaliadora reservam-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas neste Edital.

A inscrição do(a) candidato(a) implica a concordância expressa com o disposto neste Edital.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviços do SEI da UFCG.

Campina Grande, 27 de dezembro de 2024.

[assinado eletronicamente]

Márcia Cybelle Santos Leite

Assessora para Assuntos Internacionais em Exercício

[assinado eletronicamente]

Josilene Pinheiro-Mariz

Coordenadora do PEC-PLE na UFCG

Documento assinado eletronicamente por MARCIA CYBELLE SANTOS LEITE, ASSESSOR INTERNACIONAL, em 27/12/2024, às 16:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por JOSILENE PINHEIRO MARIZ, PROFESSOR, em 27/12/2024, às 18:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 5153208 e o código CRC 456F3E77.