Portaria SEI nº 36, na data da publicação

O Pró-Reitor de Gestão Administrativo-Financeira da Universidade Federal de Campina Grande, no uso de suas atribuições, e considerando o que determina o inciso III do Art. 58 e Art. 67, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Instrução Normativa MPDG Nº. 05, de 26 de maio de 2017 e seus anexos,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a equipe de fiscalização do Contrato UFCG/PRA Nº. 040/2023, Pregão Eletrônico Nº. 027/2023, constante nos autos do processo 23096.076967/2022-60, firmado entre a Universidade Federal de Campina Grande e a empresa FULANO DE SAL COMERCIO DE PAES E ALIMENTOS PREPARADOS LTDA, cujo objeto é a contratação de serviços de empresa especializada para a prestação de Serviços de preparo e distribuição de refeições (lanche, almoço e jantar) por meio da operacionalização e o desenvolvimento de todas as atividades envolvidas no fornecimento de refeições, associado à concessão onerosa de uso de área(s) física(s) e instalações próprias dos Restaurantes Universitários da Universidade Federal de Campina Grande - Campus Campina Grande, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital:

I - A servidora Simone Lima Pereira Soares, Nutricionista, SIAPE Nº. 2407962, com lotação no(a) Restaurante Universitário/RU-CG, para atuar como Gestor do Contrato Titular do contrato mencionado no Art. 1º, tendo como substituto a servidora Aline Alves Lopes Ribeiro, Assistente em Administração, SIAPE Nº. 2405791, com lotação no(a) PRAC;

II - O servidor Wallace Ryan Costa Cavalcante, Assistente em Administração, SIAPE Nº. 2371867-4, com lotação no(a) PRAC, para atuar como Fiscal Administrativo Titular do contrato mencionado no Art. 1º, tendo como substituto a servidora Isabel Cristina Soares Amorim, Assistente em Administração, SIAPE Nº. 1515622, com lotação no(a) PRAC;

III - A servidora Valquíria Gomes de Vasconcelos, Nutricionista, SIAPE Nº. 1174957, com lotação no(a) PRAC, para atuar como Fiscal Técnico Titular do contrato mencionado no Art. 1º, tendo como substituto o servidor Alberto José Ferreira, Assistente em Administração, SIAPE Nº. 03365482, com lotação no(a) PRAC.

Art. 2° Cumpre ao Gestor e aos Fiscais titulares informar aos substitutos (as) as suas ausências, a qualquer título, e impedimentos.

Art. 3º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

Art. 4° Na ausência dos fiscais, titular e substituto, durante a execução contratual, as atribuições inerentes às atividades destes serão do gestor do contrato.

Art. 5º Compete à equipe de fiscalização de que trata o Art. 1º, as demais atribuições inerentes à fiscalização contratual.

Art. 6º As atividades inerentes à Gestão e Fiscalização dos Contratos, no âmbito da UFCG, estão normatizadas na Portaria PRA/UFCG N° 055-18, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria SEI nº 26, 19 de março de 2025.

JOHNATAN RAFAEL SANTANA DE BRITO

Pró-Reitor

Documento assinado eletronicamente por JOHNATAN RAFAEL SANTANA DE BRITO, PRO-REITOR, em 24/03/2025, às 23:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 5326728 e o código CRC 74BE9F1C.