Portaria SEI nº 87, na data da publicação

O Pró-Reitor de Gestão Administrativo-Financeira da Universidade Federal de Campina Grande, no uso de suas atribuições, e considerando o que determina o o § 3º do Art. 7º, da Lei Nº. 14.133/2021 e Art. 8º do Decreto nº 11.246/2022, bem como a Instrução Normativa Nº. 05/2017 do Ministério da Economia e seus anexos,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a equipe de fiscalização do Contrato UFCG/PRA Nº. 036/2023, Pregão Eletrônico Nº. 30/2023, constante nos autos do processo 23096.084706/2023-02, firmado entre a Universidade Federal de Campina Grande e a empresa RS Serviços de Limpeza em Prédios e Domicílios LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de Portaria, com postos em turnos de 12x36 (doze por trinta e seis) e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atender as necessidades do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido - CDSA da Universidade Federal de Campina Grande–UFCG, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva::

I - O servidor João Severo Filho, Administrador, SIAPE Nº. 1762278, com lotação no(a) GEAF-CDSA, para atuar como Gestor Titular do Contrato mencionado no Art. 1º, tendo como substituto o servidor Paulo Rangel Almeida Silva, Administrador, SIAPE Nº. 1832637, com lotação no(a) GEAF-CDSA;

II - O servidor Thiago Cardoso de Lima, Assistente em Administração, SIAPE Nº. 1370965, com lotação no(a) PU-CDSA, para atuar como Fiscal Técnico Titular do contrato mencionado no Art. 1º, tendo como substituto o servidor Hegilli Franklin de Sousa, Assistente em Administração, SIAPE Nº. 1747468, com lotação no(a) GEAF-CDSA.

III - A servidora Aurivania da Silva Oliveira, Assistente em Administração, SIAPE Nº 1919102, com lotação no(a) PU-CDSA, para atuar como Fiscal Administrativo Titular do contrato mencionado no Art.  1º, tendo como substituta a servidora Anny Cristiane de Medeiros Oliveira, Tecnica em Contabilidade, SIAPE Nº 1840587, com lotação no(a) PU-CDSA.

Art. 2° Cumpre ao Gestor e aos Fiscais titulares informar aos substitutos (as) as suas ausências, a qualquer título, e impedimentos.

Art. 3º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

Art. 4° Na ausência dos fiscais, titular e substituto, durante a execução contratual, as atribuições inerentes às atividades destes serão do gestor do contrato.

Art. 5º Compete à equipe de fiscalização de que trata o Art. 1º, as demais atribuições inerentes à fiscalização contratual.

Art. 6º As atividades inerentes à Gestão e Fiscalização dos Contratos, no âmbito da UFCG, estão normatizadas na Portaria PRA/UFCG N° 055-18, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria SEI nº 242, de 28 de novembro de 2023.

JOHNATAN RAFAEL SANTANA DE BRITO

Pró-Reitor

Documento assinado eletronicamente por JOHNATAN RAFAEL SANTANA DE BRITO, PRO-REITOR, em 30/05/2025, às 10:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 5516241 e o código CRC A11E4FAF.